O Ministério Público e a criação de cargos
Colunista analisa a proposta da criação de cargos pelo Ministério Público do Espírito Santo
Painel Econômico · · Atualizado em · 2 min de leitura

Ao escrever esse pequeno artigo bem sei que muitos leitores discordarão de meus argumentos, pois há uma percepção vigente em relação ao poder público e seus órgãos no sentido de que sejam dispendiosos e agigantados em tamanho. Em boa parte, concordo que sim. Há vários órgãos públicos que poderiam evitar essas características. Mas, nem todos. A maior prioridade de um estado, em sua concepção original, é cuidar dos interesses coletivos. Incluindo-se aí direitos e obrigações constitucionais. O Legislativo legisla; o Executivo executa; e o Judiciário preserva esses direitos e obrigações.
Tomo por exemplo, nesse texto, o Ministério Público do ES porque tem sido questionado em relação à sua proposta de criação de cargos comissionados (561), funções gratificadas (40) e cargos efetivos (5). Isoladamente, os números parecem elevados, mas, quando se colocam frente aos compromissos e responsabilidades de um Ministério Público em prol de uma sustentabilidade jurídica no contrato social, o peso relativo de sua dimensão é aceitável e compreensível. Especialmente em um país em que, infelizmente, viceja o deliberado descumprimento de leis e normas. Inclusive pelo próprio estado.
Muitas vezes não houve má-fé nesse descumprimento, mas falta de condições reais de atendê-las ou até desconhecimento de como proceder. E destaca-se então o papel de orientação e emissão de alertas legais. Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Espírito Santo têm adotado essa postura educadora. Quem é ou já foi ordenador de despesas em órgãos públicos sabe bem do que estou falando. Claro que muitas vezes alguma injustiça pode ser feita contra um gestor de boa-fé e índole, mas de modo amplo prevalece o senso de sabedoria e justiça.
Quando existe o mito de que juízes, desembargadores, promotores e demais membros do Judiciário ganham muito e trabalham pouco, têm-se uma falácia. De fato, no dia a dia, o trabalho é intenso, o volume de trabalho é grande e a responsabilidade das decisões emanadas em um parecer ou sentença é imensurável. Nessa vereda, o trabalho de bons assessores e colaboradores em geral é de suma importância. Economistas cuidam da vida financeira das famílias; médicos cuidam da saúde das famílias; e membros do Judiciário cuidam do destino da vida das famílias. É preciso que tenham equipes de trabalho em número necessário e suficiente, bons equipamentos tecnológicos e boas instalações físicas.
No que tange aos advogados, quanto melhor equipada e bem dimensionada em termos de recursos humanos um ente do Judiciário for, mais eficiente e eficaz tende a ser seu trabalho, muito honroso por sinal. A tecnologia, o acesso remoto e as juntas de conciliação muito ajudaram em seus trabalhos. Mas o ser humano é essencial e imprescindível. Seja em cargo efetivo, cargo comissionado ou função gratificada. Mesmo assim, o erro pode ocorrer e a mesma agilidade que o fez ser cometido tem que existir para corrigi-lo.
Vale a pena rever o filme "O Homem Errado”, de Hitchcock, e o papel de advogado do sentenciado.

Comentários (0)
- Seja o primeiro a comentar.







