O Bom Cidadão

A prosperidade de uma sociedade, via desenvolvimento econômico, é alavancada pelo setor público ou pelo setor privado? Essa é uma questão que desperta o interesse de muitos e há uma clara divisão entre os que acreditam que seja pelo mercado e os que acreditam que seja pelo setor público. E há uma grande parcela que entende que se dá pela convergência de ambos. O teorema de Coase, economista britânico, trata, em uma simplificação que me permito fazer, da questão dos custos de transação entre eles. Seus argumentos perpassam as questões das externalidades e até a compreensão da estrutura e funcionamento das empresas. Escreveu dois artigos bem interessantes. Um, A Natureza da Firma (1937), que versa sobre porque as empresas existem; e outro, O Problema do Custo Social (1960), que tangencia a boa alocação de recursos.   

Tendo como exemplo o crescimento urbano, há todo um ordenamento urbanístico e, naturalmente, qualquer intervenção gera externalidades positivas e externalidades negativas. O grande desafio é minimizar as negativas e potencializar as positivas. A melhor postura é aquela que prioriza o bem comum. Para isso é necessário estabelecer uma relação ética, juridicamente sustentável e harmoniosa. Um dos melhores atributos do setor público é não atrapalhar, mas apoiar e orientar. Muitas vezes é o empresário que leva o desenvolvimento a alguns locais ao investir em espaços físicos que não têm acesso rodoviário, água e energia. E lá vai o estado à reboque para viabilizar essas condições. Assim surgem muitos bairros e localidades.  

Porém, há municípios visionários que induzem o desenvolvimento para áreas estratégicas, como fez o município de Serra há muitos anos e continua fazendo. Ocorre quando o município cria boas condições de infraestrutura e atrai investimentos. Entre os dois estilos de gestão há algo em comum, na maioria das vezes: a burocracia. Quando encontra um município muito burocrático, o empresário enfrenta um emaranhado de exigências que nem Dédalo, o notável arquiteto, conseguiria fazer semelhante. E vejam que ele arquitetou o famoso labirinto de Creta para prender o Minotauro, a pedido do Rei Minos.  

No caso em hipótese, Minos é a burocracia. A qual é muitas vezes propulsora da lentidão e da corrupção. Esta, inclusive, gosta de fazer aquela célebre pergunta: Sabe com quem você está falando? A burocracia é tão generosa que transforma o mais simples colaborador em uma autoridade quase intransponível dependendo da situação. Creio que já avançamos bastante no combate a esse entrave com a tecnologia e os arquivos digitais. Muito mais acessíveis e rápidos. Que tornam o aparelho público institucional menos dispendioso e mais eficiente. Isso abre uma janela de oportunidade para um quadro fiscal saudável.    

Mas há um ponto focal que eu gostaria de destacar: o cidadão. Muitas vezes, muitas mesmo, ele adota comportamentos individuais que aumentam o gasto público. Um dos pontos mais onerosos de um município, por exemplo, é a limpeza pública. As pessoas descartam o lixo da maneira que melhor lhes parece ser. Ruas sujas, bueiros entupidos, córregos cheios de descartes de toda natureza e baixa consciência da sustentabilidade ambiental. Com isso, vêm as enchentes e inundações que causam prejuízos imensos para a dinâmica econômica e até a perda de vidas.  

Outro, é a questão do comportamento no trânsito ao realizarem deslocamentos. É impressionante como as pessoas desobedecem as velocidades permitidas, fazem zig zag entre veículos, estacionam em locais impróprios e avançam sinais de trânsito. Há um movimento recente que eu chamo de “estratégia pisca-pisca”. O cidadão para o carro onde não deve, liga o pisca-pisca e às vezes até sai do carro. Sem falar na questão das bikes elétricas que não obedecem os desenho de mão e contra mão, além de várias outras infrações que eventualmente ficam impunes.  

Um aspecto que já evoluiu bem foi o ato de beber e dirigir, conhecido como lei seca. Há lei clara e aplicável. Enfim, essa não conformidade legal por parte do cidadão aumenta o gasto público com saúde em razão de acidentes que poderiam ser evitados. Com as perdas de produtividade laboral, por atrasos decorrentes de engarrafamentos as empresas têm perdas expressivas ao longo de um ano. Assim como as instituições públicas.  

A mudança dessa nefasta situação passa pela educação de base, pela punição e pelo exemplo de autoridades públicas que não deveriam dar o mau exemplo. Mas, muitas vezes, dão.  

Como disse John Donne, “nenhum homem é uma ilha”. 

Quando pensamos diferente disso todo o continente perde. Os economistas têm um conceito interessante, a falácia da composição. O que é bom para um indivíduo não necessariamente é bom para o todo.