Colonialismo de gabinete: um direito penal sem povo
Pela Lei · · Atualizado em · 3 min de leitura

O Brasil adotou soluções penais concebidas em outros países sem examinar as condições para fazê-las funcionar aqui. Quando doutrinas estrangeiras orientam políticas públicas sem considerar a realidade brasileira, a distância entre as soluções adotadas e as necessidades da população mina a confiança na Justiça.
Nenhum engenheiro sensato ergueria uma catedral sobre um manguezal sem antes examinar o solo. A planta pode ser impecável. Se a fundação ignora o terreno, as primeiras rachaduras são um aviso. Insistir na obra como se nada estivesse acontecendo é pôr em risco quem está dentro.
O filósofo Jean-Jacques Rousseau recorreu a essa imagem na sua obra “O contrato social”. Assim como o arquiteto estuda o solo antes de construir, o legislador deve conhecer o povo a quem a lei se destina. No Brasil, isso significa olhar para a vida de quem terá de cumprir a regra e para as condições de quem terá de aplicá-la. Uma lei pode parecer elegante no papel e impor, na prática, obrigações que o próprio Estado não tem meios de sustentar.
No caso do direito penal brasileiro, o debate busca referências na Europa e nos Estados Unidos. E há boas razões para aprender com essas experiências. O erro é tomar o prestígio de uma solução em seu país de origem como prova de que ela servirá aqui. O texto de uma reforma atravessa fronteiras com facilidade. Mas a capacidade de investigar, o acesso à defesa e os meios para fiscalizar o cumprimento das decisões dependem do que existe em cada lugar.
Nós não devemos copiar servilmente ideias estrangeiras. Devemos agir como eles agiriam se fossem brasileiros, ou seja, levando em consideração as características do nosso povo. Imagine um trabalhador que perde um dia de serviço para prestar depoimento na delegacia depois de um furto. Antes de completar 24 horas, ele descobre que o suspeito, preso em flagrante, saiu em liberdade provisória. Ninguém lhe explica o motivo. A Justiça foi rápida para decidir sobre a prisão, mas não teve tempo de lhe dizer o que acontece agora.
E isso, para as vítimas, causa uma impressão difícil de desfazer. A audiência de custódia serve para verificar se a prisão foi legal e se precisa ser mantida.
A liberdade provisória não encerra o caso. Mas essa distinção, clara para quem trabalha nos tribunais, é praticamente invisível para quem passou o dia na delegacia e voltou para casa sem resposta. Se o Estado exige tempo e colaboração da vítima, deve ser capaz de lhe explicar a decisão, informar os próximos passos e indicar a quem ela pode recorrer. É nesse silêncio, entre o que a Justiça faz e o que a vítima consegue compreender, que a confiança começa a rachar.
A rapidez tem valor. Mas, se o número de processos encerrados vira o principal critério de êxito, a Justiça passa a medir o que é mais fácil contar. Ficam de fora perguntas decisivas: houve investigação suficiente? A defesa teve condições de orientar a decisão?
As obrigações assumidas podem ser cumpridas e fiscalizadas? É nessas respostas que se mede a qualidade de um acordo.
Examinar o solo brasileiro é fazer essas perguntas antes de transformar uma experiência estrangeira em política para o país. É ouvir vítimas, acusados, defensores e quem investiga os crimes. É testar a proposta em lugares com estruturas diferentes e corrigir o que falhar. Quando o prestígio de Berlim ou Washington basta para dispensar esse trabalho, a importação vira colonialismo de gabinete.
As rachaduras se aprofundam cada vez que a eficiência anunciada nos gabinetes encontra uma pessoa que não compreendeu a decisão ou uma vítima que segue sem resposta. Se a Justiça se acostuma a chamar isso de sucesso, arrisca perder o que sustenta a autoridade da lei e da democracia, qual seja, a confiança de quem vive sob ela. O povo brasileiro entrou tarde no projeto, pois só aparece no cenário quando deve obedecer às regras e arcar com suas falhas. É sobre ele que recai o peso da obra quando a estrutura começa a ceder.
E é ele, o povo brasileiro, que arca com as maiores consequências das falhas estruturais, que menos é escutado para demandas penais.

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