Black Friday: o desconto termina, mas os dados ficam
Por Neimar Zavarize
Pela Lei · · Atualizado em · 3 min de leitura
Na Black Friday, existe uma mercadoria que não aparece nas vitrines e tampouco possui preço anunciado: os dados pessoais dos consumidores.
Enquanto o cliente procura descontos e a empresa busca aumentar suas vendas, uma grande quantidade de informações circula entre sites, aplicativos, plataformas de pagamento, serviços de entrega, ferramentas de publicidade e empresas responsáveis pelo relacionamento com o consumidor.
Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, localização, histórico de compras e preferências de consumo são coletados a cada cadastro, acesso ou pedido realizado. A promoção termina, o produto é entregue, mas os dados permanecem armazenados e, muitas vezes, continuam sendo utilizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD não proíbe as empresas de realizarem campanhas publicitárias, enviarem ofertas ou desenvolverem programas de fidelidade. Também não exige consentimento para toda e qualquer utilização de dados pessoais.
O que a legislação exige é que exista uma finalidade legítima, uma base legal adequada e transparência sobre a forma como as informações serão tratadas.
Parece simples, mas é justamente nesse ponto que surgem os principais problemas.
O consumidor que informa seu telefone para acompanhar uma entrega não está, necessariamente, autorizando o recebimento de mensagens promocionais por tempo indeterminado. Da mesma forma, a realização de uma compra não representa uma autorização genérica para que seus dados sejam compartilhados com outras empresas ou utilizados para finalidades completamente diferentes.
Outro equívoco frequente é imaginar que toda informação disponível no mercado pode ser utilizada para publicidade. A facilidade de adquirir listas com milhares de números de telefone ou endereços eletrônicos não torna essa prática regular. Se a empresa não consegue demonstrar a origem dos dados e a legitimidade de seu uso, a campanha pode se transformar em fonte de reclamações, bloqueios nas plataformas e danos à reputação.
É importante observar que o risco não está apenas na coleta. Ele também aparece nos caminhos percorridos pela informação dentro e fora da empresa.
Durante uma campanha comercial, os dados podem ser acessados por agências de publicidade, plataformas de automação, empresas de tecnologia, transportadoras, serviços de pagamento e diversos outros fornecedores. A contratação desses parceiros não afasta a necessidade de saber quem terá acesso às informações, para qual finalidade e por quanto tempo.
Em outras palavras, terceirizar a campanha não significa terceirizar a responsabilidade.
A proximidade da Black Friday também aumenta a circulação de sites falsos, perfis clonados e mensagens fraudulentas que imitam empresas conhecidas. Nem todo golpe praticado com o uso indevido de uma marca poderá ser atribuído à empresa vítima da fraude. Ainda assim, a forma como ela reage pode ampliar ou reduzir os prejuízos.
Identificar rapidamente a página falsa, preservar as provas, solicitar sua retirada e alertar os clientes são medidas que demonstram cuidado e ajudam a evitar novas vítimas. O silêncio ou a demora, por outro lado, pode comprometer a confiança construída com o consumidor.
Por isso, a preparação para a Black Friday não deveria se limitar ao estoque, aos descontos e à capacidade do site. Também é necessário revisar formulários de cadastro, avisos de privacidade, contratos com fornecedores, permissões de acesso, mecanismos de cancelamento de comunicações e procedimentos de resposta a incidentes.
Não existe, contudo, uma solução idêntica para todos. Uma loja física, um comércio eletrônico, uma instituição financeira e uma empresa que divulga ofertas apenas pelas redes sociais utilizam dados de maneiras diferentes. Copiar uma política de privacidade ou adotar um modelo genérico pode criar uma aparente adequação, sem resolver os riscos existentes na operação.
Uma análise preventiva permite identificar excessos, corrigir falhas e estabelecer regras antes que a campanha alcance milhares de pessoas. Além de reduzir riscos jurídicos, o tratamento responsável das informações fortalece algo essencial para qualquer relação comercial: a confiança.
Na Black Friday, o desconto pode terminar à meia-noite. A responsabilidade sobre os dados não tem prazo promocional.

Neimar Zavarize
Pela Lei · Pela Lei
Neimar Zavarize advoga na área de direito, com ênfase em Direito Empresarial, com trajetória de mais de 20 anos de advocacia. É pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV e Pós-graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Além disso, possui especialização em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e especialização em Lei Geral de Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS.
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