Segurança pública: quando a sinalização de virtude importa mais que os fatos

Uma proposta de segurança pública é apresentada como humana e inclusiva. Mas o que acontece quando alguém pergunta se ela funciona? A resposta deveria se apoiar em evidências. O problema começa quando, em seu lugar, surge um julgamento sobre o caráter de quem questionou a eficácia da proposta.

Cobrar responsabilização é interpretado como desejo de vingança. Questionar uma medida de desencarceramento vira desprezo pelos pobres. Defender a prisão de pessoas que representam perigo concreto à sociedade vira autoritarismo. Nesse ambiente, o debate deixa de examinar soluções e passa a distribuir certificados de virtude.

É a esse mecanismo que se dirige a crítica à sinalização de virtude. A manifestação pública de uma posição passa a valer mais como demonstração de bondade do que como compromisso com resultados. Pouco importa o que a proposta entrega, desde que defendê-la coloque seu porta-voz do lado considerado moralmente superior: o “lado certo da história”.

A reflexão de Alain Besançon sobre a falsificação do bem oferece uma chave para pensar esse problema. A linguagem da virtude pode encobrir práticas e consequências que contradizem o bem anunciado. Inspirada nessa reflexão, a pergunta para a segurança pública brasileira é direta: estamos avaliando uma política pela proteção que oferece ou pela imagem moral de quem a defende?

A distinção importa — e muito. Respeitar a dignidade de quem responde por um crime é um dever civilizatório. Assegurar o direito de defesa e exigir prova, também. Esses compromissos, porém, não tornam qualquer proposta formulada em seu nome automaticamente justa ou eficaz. Uma finalidade legítima não dispensa o exame dos meios e das consequências.

Considere um remédio prescrito para combater uma doença. Se o paciente não melhora, é preciso reavaliar a dose, a forma de administração e a própria escolha do tratamento. Insistir na mesma receita apenas porque ela foi concebida com boas intenções pode permitir que a doença avance. Na segurança pública, o raciocínio deve ser semelhante: se uma medida não alcança os resultados que prometeu, o compromisso com as pessoas exige investigar suas falhas e corrigir o caminho.

A sinalização de virtude oferece uma saída mais confortável: tratar a revisão dessas políticas como traição aos valores anunciados. Assim, a política fica protegida da crítica pela nobreza de seu vocabulário. Recorre-se, então, ao ataque ad hominem: quem aponta falhas precisa se defender de uma acusação moral antes de conseguir discutir os fatos.

A vítima, que sofre diretamente as consequências do crime, corre o risco de desaparecer do debate. Sua experiência pode incomodar porque revela a distância entre a promessa de proteção e a vida concreta. Enquanto o debate celebra intenções, alguém continua ameaçado, abandona o trabalho ou muda a rotina por medo.

Isso não autoriza transformar um crime isolado em prova definitiva contra uma política. A violência tem múltiplas causas, e avaliar resultados exige comparação, tempo e critérios claros. Contudo, a complexidade não pode servir de desculpa para adiar indefinidamente a prestação de contas à sociedade.

A exigência vale igualmente para o discurso de endurecimento penal. Exibir severidade pode render aprovação sem produzir segurança. Aumentar penas ou defender mais prisões também exige explicar como essas medidas enfrentarão o problema. A aparência de firmeza precisa passar pelo mesmo exame que a aparência de generosidade.

Uma política responsável deve dizer o que pretende alcançar, como será avaliada e quais resultados levariam à sua revisão. Reduziu a reincidência? Protegeu pessoas ameaçadas? Enfraqueceu organizações criminosas? Respeitou direitos? Essas perguntas exigem respostas verificáveis.

A qualidade moral de uma proposta não pode ser aferida apenas pelas palavras usadas para anunciá-la. Sua avaliação precisa considerar o que acontece com as pessoas submetidas às suas consequências.

Na segurança pública, governantes, legisladores e integrantes do sistema de justiça devem responder por escolhas concretas. Parecer compassivo não basta. Tampouco basta parecer rigoroso.

Quando a sinalização de virtude importa mais que os fatos, o discurso protege a reputação de quem o pronuncia. Mas quem está protegendo o cidadão?