Escala 6x1: Confederação do Comércio pede mais prazo para reduzir jornada de trabalho

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o início das mudanças na jornada de trabalho previstas após o fim da escala 6x1. A entidade quer que a primeira etapa da transição, marcada para dezembro deste ano, seja transferida para outubro de 2027.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional 141/2026. O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

Pelas regras atuais, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso.

Doze meses depois, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.

A CNC, porém, defende que o prazo de adaptação das empresas é insuficiente e pede ao STF que a primeira etapa seja adiada para 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais passaria a valer em outubro de 2028.

Por que o comércio quer adiar a mudança?

Na ação apresentada ao STF, a CNC argumenta que o período de 60 dias estabelecido para a primeira fase da transição não oferece tempo suficiente para que as empresas reorganizem suas operações.

Segundo a entidade, a adaptação poderá exigir novas contratações, mudanças nos turnos de trabalho e renegociação de convenções e acordos coletivos.

A preocupação envolve especialmente o comércio, os serviços e o turismo, setores que enfrentam aumento da demanda durante as festas de fim de ano e a alta temporada.

Outro ponto levantado pela confederação é a perda de eficácia das cláusulas de acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com as novas regras. Para a CNC, a mudança em prazo reduzido pode gerar dificuldades nas negociações entre empresas e trabalhadores.

A entidade afirma que não questiona a redução da jornada para 40 horas semanais nem a garantia do segundo dia de descanso remunerado. O pedido apresentado ao Supremo se concentra nos prazos para colocar as mudanças em prática.

O que acontece com os trabalhadores agora?

O pedido da CNC não altera automaticamente as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Para que o cronograma seja modificado, será necessária uma decisão do STF.

Enquanto isso, permanece o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a transição da escala 6x1 para a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como escala 5x2.

A nova legislação também preserva os salários durante a redução da carga horária.

A CNC pede uma decisão liminar antes do início da primeira etapa da transição, prevista para dezembro.

A discussão no Supremo poderá definir se as empresas terão mais tempo para se adaptar ou se as mudanças seguirão o calendário originalmente aprovado pelo Congresso.