Fachin adia julgamento sobre divisão de royalties que pode tirar R$ 500 milhões do ES

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a divisão dos royalties do petróleo, que  pode provocar uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões por ano para o Espírito Santo, foi adiado pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. O processo está parado no Supremo e seria retomado na próxima semana, no dia 4 de novembro. Ainda não há nova data para julgar a questão. 

A decisão final pode impactar diretamente as contas do estado do RJ e de municípios fluminenses que dependem da arrecadação do petróleo. A discussão envolve uma lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties e participações especiais pagos pela exploração de petróleo e gás. Pela regra atual, suspensa desde 2013 por decisão liminar do STF, os recursos ficam concentrados principalmente na União e nos estados e municípios produtores.

O tema preocupa especialmente o Rio de Janeiro, responsável por 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Apenas no ano passado, o estado arrecadou cerca de R$ 26 bilhões com royalties e participações especiais, o equivalente a aproximadamente um quarto da receita líquida fluminense.

Para o Espírito Santo, a principal preocupação é o impacto da possível perda de receitas sobre a capacidade de investimento e o financiamento de serviços públicos. A Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a exploração petrolífera provoca impactos econômicos, ambientais e sociais nas regiões produtoras. Por isso, defende que os royalties devem funcionar como uma compensação financeira pelos efeitos dessa atividade.

Entre as áreas que demandam investimentos estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública e ações de fiscalização e prevenção de acidentes. Durante o julgamento, o procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais da PGE-ES, Claudio Penedo Madureira, defendeu o entendimento de que a Constituição assegura compensações às regiões afetadas pela atividade.

Para as prefeituras capixabas, os efeitos também dependerão do modelo de distribuição aprovado. Municípios com arrecadação expressiva de royalties poderão sofrer reduções, enquanto localidades que recebem parcelas menores poderão ser beneficiadas pela redistribuição.