Campanha de Flávio quer tirar mecanismo da reforma tributária que busca reduzir sonegação

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, entre as mudanças que pretende fazer na Constituição para "redemocratizar" o país caso seja eleito, estão alterações na reforma tributária proposta pelo governo Lula (PT) e aprovada pelo Congresso.

O split payment (ou pagamento fracionado) é um mecanismo de divisão automática de valores no momento do pagamento de uma compra ou serviço, criado no contexto da Reforma Tributária. O objetivo é reduzir a sonegação de impostos. Por exemplo, quando um cliente paga uma compra (por Pix, cartão de crédito/débito, boleto ou TED), o sistema financeiro ou a maquininha separa na mesma hora os valores correspondentes aos novos tributos (IBS e CBS). A parte do imposto vai direto para a conta do governo (União, Estados e Municípios), enquanto o valor líquido (já sem o imposto) cai na conta do fornecedor.

A coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial de Flávio, Daniella Marques, disse que, se eleito, o governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo. "O 'split payment', asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", afirmou. 

A Receita não divulgou estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, apontou, no ano passado, que o "split payment" pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.

Obrigatório a partir de 2028

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos impostos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.

Controverso por ter impacto no fluxo de caixa das empresas, o sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária sobre o consumo tem um mecanismo de manter a atual carga tributária, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade — existente em países desenvolvidos.

Ela foi defendida, no mês passado, por cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica, por meio de uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República. Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para reforma tributária no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.