A regra vale para todos os passageiros, independentemente da nacionalidade, incluindo cidadãos norte-americanos e estrangeiros com residência permanente no país. Também se aplica a quem utiliza os Estados Unidos como ponto de conexão para chegar a outro destino.

O documento, chamado Traveler Disclosure and Attestation to the United States of America, é uma declaração formal na qual o viajante confirma que não esteve no território congolês durante o período determinado. A exigência também considera quem passou por aeroportos da República Democrática do Congo em conexões, mesmo sem desembarcar da aeronave.

Como preencher a declaração?

O preenchimento deve ser feito antes do embarque e ficará sob responsabilidade das companhias aéreas. Cada empresa poderá estabelecer seu próprio procedimento, desde que respeite as determinações do governo norte-americano.

O documento poderá ser apresentado em papel ou por meio digital, inclusive durante o check-in ou no portão de embarque. Por isso, os passageiros devem consultar a companhia aérea responsável pelo voo para saber como será feita a coleta das informações.

Na declaração, o passageiro deverá informar seu nome completo, confirmar que não esteve na República Democrática do Congo nos últimos 21 dias e assinar o documento, registrando também a data.

O formulário disponibilizado pelo CDC apresenta duas possibilidades: uma para o próprio viajante declarar sua situação e outra para um representante autorizado preencher e assinar em nome de outra pessoa.

Pais, responsáveis legais e acompanhantes autorizados podem realizar o procedimento em nome de menores de idade ou de pessoas que não tenham condições de fazê-lo sozinhas.

As companhias aéreas também deverão manter os registros das declarações por pelo menos 42 dias após a partida do voo com destino aos Estados Unidos.

Quem esteve no Congo poderá viajar?

A determinação estabelece um período de espera de 21 dias para quem esteve na República Democrática do Congo. Nesse intervalo, a pessoa não poderá embarcar em voos com destino aos Estados Unidos.

A contagem é feita em dias corridos. O dia da saída do território congolês é considerado o dia zero, e o primeiro dia completo fora do país inicia a contagem. A viagem aos Estados Unidos poderá ocorrer a partir do 22º dia, desde que os demais requisitos de entrada sejam cumpridos.

A restrição também considera conexões em aeroportos congoleses, mesmo quando o passageiro permanece dentro da aeronave ou não deixa o aeroporto.

Quem se recusar a assinar a declaração também poderá ser impedido de embarcar. Já o fornecimento consciente de informações falsas poderá resultar em responsabilização criminal, incluindo multas e possibilidade de prisão, conforme a legislação norte-americana.

Medida busca conter avanço do Ebola

A nova exigência foi adotada em meio ao avanço de um surto de Ebola na República Democrática do Congo. A doença é provocada por vírus que podem causar quadros graves, com febre, hemorragias e comprometimento de diferentes órgãos.

O atual surto envolve o vírus Bundibugyo, uma das espécies responsáveis pela doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a transmissão permanece elevada em áreas do território congolês e já houve registros de casos importados em outros países.

Em atualização divulgada em 23 de outubro, a organização informou que, até o dia 20 daquele mês, haviam sido contabilizados 9.704 casos confirmados e 4.687 mortes nos países considerados no levantamento.

O CDC afirma que a exigência da declaração tem como objetivo reduzir o risco de introdução do vírus nos Estados Unidos. O período de 21 dias foi estabelecido por corresponder ao tempo máximo de incubação considerado para a doença.

A determinação tem validade inicial até 18 de dezembro de 2026 e poderá ser modificada ou prorrogada pelas autoridades norte-americanas.