Repórter Multimídia · · Atualizado em · 2 min de leitura
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Sede do TRE-ES em VitóriaTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/DIVULGAÇÃO
O processo eleitoral de 2026 no Espírito Santo já tem data para uma de suas últimas etapas oficiais. Os candidatos eleitos nas urnas serão diplomados no dia 18 de dezembro, uma sexta-feira, às 15h, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no Salão Pleno da sede da instituição, em Vitória.
A diplomação representa a confirmação oficial, pela Justiça Eleitoral, de que os escolhidos pela população estão habilitados a assumir seus respectivos mandatos. Embora os resultados das eleições já sejam conhecidos, a entrega dos diplomas é uma exigência legal para que os eleitos possam tomar posse.
A definição da data foi aprovada por unanimidade pelos membros titulares do TRE-ES durante uma sessão de julgamentos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico.
A cerimônia contempla os eleitos para cargos estaduais e federais pelo Espírito Santo, além dos respectivos suplentes, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Mais do que um evento protocolar, a diplomação marca a passagem entre a escolha feita pelos eleitores e a preparação para o exercício dos novos mandatos.
O que acontece na diplomação e quem pode receber o documento?
A diplomação funciona como uma certificação do resultado das urnas. Depois da votação, da contagem dos votos e das etapas legais de análise e processamento dos resultados, a Justiça Eleitoral emite um documento que reconhece oficialmente a eleição de cada candidato.
No Espírito Santo, cabe ao TRE-ES diplomar os eleitos para o governo estadual, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, bem como os suplentes previstos na legislação.
O diploma contém informações que identificam a pessoa eleita, o partido ou legenda pelo qual concorreu e o cargo conquistado. No caso dos suplentes, essa condição também deve constar no documento, conforme determina o artigo 215 do Código Eleitoral.
Mas nem todo candidato que recebeu votos suficientes pode, necessariamente, ser diplomado. A legislação impede a concessão do documento quando o registro da candidatura foi indeferido, mesmo que ainda exista recurso pendente de julgamento.
Outra situação prevista na legislação envolve os recursos contra a expedição do diploma. Nesses casos, a pessoa diplomada pode exercer o mandato enquanto aguarda a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A diplomação também tem responsabilidades diferentes conforme o cargo em disputa. Enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pelos eleitos para car