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STF levará decisão sobre transição da escala 6x1 a julgamento presencial

Pedido de destaque interrompe julgamento virtual da liminar de Flávio Dino, que manteve o início da transição em 16 de dezembro

Por Estadão Conteúdo

Agência de Notícias · · Atualizado em · 1 min de leitura

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da decisão do ministro Flávio Dino que manteve para 16 de dezembro o início da transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a análise da liminar, que também flexibilizou regras relacionadas às folgas dos trabalhadores, será transferida para o plenário presencial da Corte.

O pedido de destaque consta na página de acompanhamento do processo no STF. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. Com a mudança no formato do julgamento, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data da sessão presencial.

Entenda o que está em discussão no STF

A liminar foi concedida no âmbito de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso e pedem mais prazo para implementar as mudanças na jornada de trabalho.

Embora tenha mantido o calendário de transição, Dino alterou a aplicação de determinados pontos da emenda, atendendo a reivindicações de setores empresariais. Entre as principais mudanças está a retirada das restrições temporais semanais e mensais previstas para a concessão de folgas aos trabalhadores.

Liminar ainda depende de validação dos ministros

Na decisão, Flávio Dino destacou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica, uma das preocupações apresentadas pelas entidades empresariais.

Com o pedido de destaque de Luiz Fux, a discussão deixará o ambiente virtual e será retomada em sessão presencial do Supremo. A liminar, portanto, ainda precisa ser submetida à análise do plenário da Corte.

Estadão Conteúdo

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