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Ministério Público quer criar 561 cargos comissionados no Estado

Proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê 352 novos assessores de promotores de Justiça, cargos de chefia e assessoramento, além de reajuste de 4%

Por Rodrigo Péret

Repórter Multimídia · · Atualizado em · 3 min de leitura

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Fachada do prédio do Ministério Público do Espírito Santo · LUCAS S. COSTA/ALES

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei que prevê a criação de 561 cargos em comissão, além de 40 funções gratificadas e cinco cargos efetivos. A proposta tem impacto financeiro imediato estimado em R$ 9,8 milhões em 2027, segundo declaração assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal.

A maior parte das novas vagas será destinada ao assessoramento de promotores de Justiça. O projeto prevê a criação de 352 cargos de assessor de promotor, além de 99 cargos de assessoria jurídica, sendo 54 de Assessor Jurídico II e 45 de Assessor Jurídico I. A proposta também contempla 32 cargos de assessor especial, 32 de assessor técnico e 30 de gerente de serviço II, entre outras funções de direção e coordenação.

Segundo a justificativa apresentada pelo MPES, a ampliação do quadro busca aumentar a capacidade de assessoramento técnico e jurídico dos órgãos de execução, oferecendo melhores condições de trabalho a procuradores e promotores diante do crescimento das demandas da sociedade.

Impacto de R$ 9,8 milhões

A declaração do ordenador de despesas do MPES estima em R$ 9.835.301,99 o impacto financeiro imediato das medidas para 2027. O valor corresponde a aproximadamente 1,33% do orçamento previsto para o órgão no próximo ano, de R$ 739,9 milhões.

O demonstrativo financeiro divide o impacto em três frentes:

  • R$ 5.068.198,86 relacionados à alteração de código de cargo;
  • R$ 4.432.273,74 referentes ao reajuste de 4% dos cargos comissionados;
  • R$ 334.829,39 decorrentes da promoção de servidores que chegaram ao final da carreira.

O projeto estabelece que o reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos em comissão terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Preenchimento não será imediato

Apesar da criação de centenas de vagas, o documento estabelece que o preenchimento dos cargos e a designação para as funções ocorrerão de maneira progressiva. De acordo com a declaração assinada pelo procurador-geral de Justiça, a aprovação do anteprojeto não obriga o MPES a ocupar imediatamente todas as vagas previstas.

As etapas posteriores dependerão de autorização orçamentária específica, disponibilidade financeira e cumprimento das exigências legais. Cada fase também deverá ser precedida de decisão administrativa e análise técnica.

O órgão afirma que a ampliação será implementada conforme as necessidades institucionais e a disponibilidade de recursos.

Cinco novos cargos efetivos

Além dos cargos comissionados, o anteprojeto prevê a criação de cinco cargos efetivos no quadro administrativo do Ministério Público: engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro mecânico, médico veterinário, médico do trabalho e médico psiquiatra.

Outra mudança proposta é a ampliação das possibilidades de progressão funcional dos servidores efetivos. A última classe das carreiras administrativas passará a contar com 19 níveis, incluindo dez níveis especiais.

O texto também cria três categorias de funções gratificadas e estabelece remuneração equivalente a 30% do vencimento básico do servidor para a nova Função Gratificada III.

Pedido de urgência

O anteprojeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo procurador-geral de Justiça em mensagem datada de 5 de novembro. No documento, Berdeal solicita que a proposta seja analisada em regime de urgência. A matéria altera duas leis estaduais que regulamentam o plano de carreiras dos servidores administrativos e a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do MPES.

Rodrigo Péret

Repórter Multimídia · Poder

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