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Assembleia do ES alcança 100% e lidera ranking nacional de transparência

elo terceiro ano consecutivo, a Assembleia recebeu o Selo Diamante, a certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

Por Rodrigo Péret

Repórter Multimídia · · Atualizado em · 4 min de leitura

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Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão · YASMIN LOURENÇO/ALES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) alcançou 100% da pontuação na avaliação nacional de transparência pública de 2026 e passou a dividir a liderança entre os legislativos estaduais brasileiros com as assembleias do Paraná e de Goiás. O resultado também colocou o Parlamento capixaba entre as instituições estaduais com maior índice de transparência, ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O reconhecimento foi anunciado na terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia recebeu o Selo Diamante, a certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Mais do que o reconhecimento institucional, o resultado coloca em evidência uma questão importante para a população: a possibilidade de acompanhar como o dinheiro público é utilizado e de ter acesso às informações sobre o funcionamento das instituições.

Na prática, a transparência permite que qualquer cidadão consulte dados relacionados a contratos, despesas, licitações, remuneração de servidores e outras atividades administrativas. Essas informações ajudam a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a cobrar explicações dos gestores.

O desempenho da Assembleia capixaba não é isolado. A instituição já havia recebido a certificação Diamante em 2024 e 2025, mantendo a classificação máxima pelo terceiro levantamento consecutivo.

O que é avaliado para uma instituição receber nota máxima?

O levantamento nacional examina a disponibilidade e a qualidade das informações divulgadas nos portais de órgãos públicos.

Na edição de 2026, a metodologia considerou 181 critérios distribuídos em 22 dimensões. Entre os aspectos analisados estão a publicação de dados financeiros, a organização das informações administrativas, a divulgação de contratos e o cumprimento das exigências legais de transparência.

O programa também verifica requisitos relacionados à acessibilidade dos portais e à disponibilização de informações de interesse coletivo.

A análise vai além da simples existência de um site institucional. Para atingir os melhores índices, os órgãos precisam demonstrar que disponibilizam as informações exigidas e apresentam evidências que permitam sua verificação.

É importante destacar que a pontuação de 100% se refere ao cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa. Isso não significa, por si só, que todas as decisões administrativas foram auditadas ou que não possam existir irregularidades.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), atribuiu o reconhecimento ao trabalho conjunto dos parlamentares e servidores. Já o diretor de Transparência e Inovação da instituição, Marcos Aquino, destacou que a avaliação envolve diferentes áreas da administração pública, incluindo informações legislativas, execução orçamentária e mecanismos de acesso à informação.

Espírito Santo supera média nacional de transparência

O levantamento de 2026 também apresenta um panorama mais amplo sobre o acesso às informações públicas no Espírito Santo.

Segundo o Tribunal de Contas, o estado registrou índice médio de transparência de 81,8%, acima da média nacional de 69,6%. A diferença é de 12,2 pontos percentuais.

Ao todo, 183 órgãos e entidades capixabas foram avaliados, dos quais 90 alcançaram os requisitos necessários para receber as certificações Diamante, Ouro ou Prata. O número de instituições certificáveis aumentou em 37 na comparação com 2025.

O próprio TCE-ES também atingiu 100% na avaliação deste ano e recebeu o Selo Diamante pelo terceiro ciclo consecutivo.

No cenário brasileiro, a edição de 2026 registrou quase 10,9 mil portais públicos efetivamente avaliados, com 2.882 instituições aptas às certificações.

O resultado nacional representa uma evolução no acesso aos dados públicos, mas também evidencia que ainda existe espaço para melhorias em diversos órgãos da administração.

Para a população capixaba, a classificação alcançada pela Assembleia representa uma oportunidade de transformar informações disponíveis em fiscalização efetiva. Afinal, a transparência ganha sentido quando os dados podem ser utilizados para acompanhar gastos, identificar prioridades e questionar decisões que afetam a sociedade.

Como consultar os dados da Assembleia Legislativa

O cidadão não precisa apresentar justificativa para acessar as informações públicas já disponibilizadas no Portal da Transparência da Ales.

Entre os conteúdos que podem ser consultados estão:

  • Despesas e execução do orçamento da Assembleia;

  • Salários e informações sobre servidores;

  • Licitações, contratos e fornecedores;

  • Cotas e despesas parlamentares;

  • Gastos com viagens e diárias;

  • Frequência dos deputados em sessões e comissões;

  • Prestação de contas e relatórios de gestão.

Onde consultar:

Portal da Transparência da Assembleia: Acessar informações da Ales

Radar Nacional da Transparência Pública: Consultar os resultados de 2026

As duas plataformas permitem que a população acompanhe informações institucionais e compare os indicadores de transparência dos órgãos públicos.

Rodrigo Péret

Repórter Multimídia · Poder

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