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Assembleia aprova criação de 561 cargos comissionados no Ministério Público do ES

Pacote de projetos também prevê nove novos cargos de procurador de Justiça, 40 funções gratificadas e reajuste de 4% para comissionados a partir de 2027

Por Redação Painel News

· Atualizado em · 2 min de leitura

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Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão · YASMIN LOURENÇO/ALES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um conjunto de projetos encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MPES) que altera a estrutura administrativa da instituição. Entre as medidas está a criação de 561 cargos comissionados, 40 funções gratificadas e cinco cargos efetivos.

A proposta também estabelece reajuste de 4% para os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo a estimativa apresentada na Assembleia, o impacto orçamentário da medida é de R$ 9,8 milhões ainda em 2026.

O pacote inclui outros dois projetos de iniciativa do MPES. Um deles prevê a criação de nove cargos de procurador de Justiça e de duas estruturas voltadas à defesa do consumidor: o Procon do Ministério Público e a Junta Recursal do órgão.

A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis e dois contrários. O projeto também promove alterações nas regras de organização dos concursos para membros da instituição.

Outra mudança aprovada pelos deputados trata do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O texto amplia e esclarece as possibilidades de utilização dos recursos, incluindo a previsão de pagamento de auxílios e verbas indenizatórias a integrantes do MPES. A votação terminou com 22 votos favoráveis e dois contrários.

Deputados questionam criação de cargos

As propostas receberam críticas de dois parlamentares durante a sessão. A deputada Camila Valadão (Psol) questionou a criação de centenas de cargos comissionados enquanto a instituição mantém um concurso público em andamento.

Na avaliação da parlamentar, as novas vagas deveriam ser destinadas a cargos efetivos, preenchidos por concurso público.

Camila também criticou a possibilidade de utilização de recursos excedentes do fundo para o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias, que classificou como penduricalhos.

O deputado Lucas Polese (PL) também questionou as prioridades do Ministério Público. Ele cobrou maior atuação da instituição no combate ao crime organizado e à corrupção, além de fazer críticas à atuação de integrantes do órgão.

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