Nova taxa da Uber é contestada no ES e pode ser suspensa pela Justiça

Pagar antecipadamente para receber chamadas de passageiros, sem a garantia de que haverá corridas suficientes para compensar o investimento. Essa é a principal controvérsia envolvendo o programa Passe para Motoristas, adotado pela Uber e questionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação judicial que também alcança profissionais do Espírito Santo.

A discussão ganhou um novo capítulo com a marcação de uma audiência para o dia 19 de novembro, na Justiça do Trabalho da Bahia. O MPT pede a suspensão do modelo de cobrança, a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

O programa começou a funcionar em Vitória em 19 de outubro e passou a provocar questionamentos entre motoristas de aplicativo. A insatisfação também foi abordada em reportagem do JORNAL PAINEL NEWS, que apresentou a posição do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Sindimapes).

O ponto central da disputa é saber se a plataforma pode exigir um pagamento antecipado pelo acesso às viagens e quais são as consequências dessa cobrança para a renda dos profissionais.

Como funciona a cobrança que levou a Uber à Justiça?

Diferentemente do sistema tradicional, em que a plataforma desconta uma taxa sobre as corridas realizadas, o Passe para Motoristas prevê o pagamento de um valor fixo para utilizar o aplicativo dentro de determinadas condições.

O programa oferece duas modalidades. Na primeira, o motorista contrata um período de utilização, que pode ser de 24 ou 72 horas. Na segunda, o pagamento permite realizar viagens até alcançar um limite de ganhos estabelecido no aplicativo.

Segundo a Uber, a proposta é oferecer maior previsibilidade sobre os custos de utilização da plataforma. Durante a validade do passe, o motorista pode manter o valor integral das viagens no acumulado semanal, respeitadas as condições contratadas.

O problema apontado pelo MPT está na cobrança antecipada. Mesmo que o movimento seja pequeno e o motorista não consiga realizar o número de viagens esperado, o valor do passe já terá sido comprometido.

Na avaliação do órgão, esse funcionamento pode transferir parte dos riscos da atividade econômica para os trabalhadores, além de criar situações de dependência financeira.

A ação civil pública foi apresentada em agosto à 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia. O MPT também questiona a possibilidade de endividamento dos profissionais e solicita acesso a informações sobre o funcionamento do algoritmo da plataforma.

As alegações ainda dependem de análise judicial e não representam uma conclusão definitiva de que a empresa tenha cometido as irregularidades apontadas.

O que pode mudar para os motoristas do Espírito Santo?

Embora o processo tramite na Bahia, seus possíveis efeitos não estão restritos àquele estado. A ação possui abrangência nacional e inclui os municípios onde o programa está em funcionamento.

No Espírito Santo, a discussão envolve milhares de profissionais que dependem dos aplicativos de transporte para obter renda.

De acordo com estimativa do Sindimapes, entre 23 mil e 25 mil motoristas de aplicativo atuam na Grande Vitória. Esse número representa uma estimativa da categoria, e não significa que todos os profissionais estejam necessariamente submetidos à mesma modalidade de cobrança.

Para quem utiliza o aplicativo diariamente, o valor antecipado passa a integrar os custos da jornada. Já para quem realiza poucas corridas ou utiliza o serviço apenas para complementar o orçamento, a contratação de um passe pode comprometer a vantagem financeira da atividade.

Outra preocupação apresentada pelo sindicato envolve as diferenças entre os preços cobrados dos profissionais e a forma como são realizados os descontos e eventuais reembolsos.

O presidente do Sindimapes, Luiz Fernando Muller, questiona a necessidade de contratar o passe para continuar recebendo viagens e defende uma avaliação mais detalhada dos impactos financeiros sobre a categoria.

A entidade reúne informações e documentos de motoristas para fundamentar possíveis representações aos órgãos competentes.

Apesar das reclamações, o próprio sindicato reconhece que ainda não é possível determinar se todos os profissionais estão sendo prejudicados pelo novo sistema. Os efeitos podem variar conforme o volume de corridas, a jornada e a modalidade contratada.

O que diz a Uber?

A Uber contesta os questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho.

Em seu posicionamento sobre a ação, a empresa afirmou discordar das conclusões do órgão e informou que prestará à Justiça os esclarecimentos necessários sobre o funcionamento do programa.

A plataforma também sustenta que o Passe para Motoristas é um modelo em fase de testes, destinado a oferecer uma alternativa à cobrança tradicional da taxa de serviço.

Quanto aos descontos realizados durante a semana, a empresa explicou ao Folha Vitória que eventuais valores pagos além das condições previstas no passe são compensados no fechamento semanal e podem ser estornados até a terça-feira seguinte.

A existência desse mecanismo de compensação, no entanto, não encerra a discussão judicial sobre a legalidade do pagamento antecipado.

O que acontece agora?

A audiência marcada para 19 de novembro será mais uma etapa da ação civil pública. O pedido de suspensão do programa ainda depende de decisão da Justiça, conforme as informações disponíveis até esta sexta-feira (6).

Caso a Justiça determine a interrupção da cobrança com alcance nacional, a medida poderá atingir também os motoristas que utilizam o sistema no Espírito Santo. Isso não significa, porém, que a suspensão já tenha sido autorizada.

A discussão coloca em evidência uma questão mais ampla sobre o trabalho por aplicativos: até que ponto os custos e os riscos de uma atividade podem ser transferidos para profissionais cuja remuneração depende da quantidade de viagens oferecidas por uma plataforma digital?

Enquanto a Justiça analisa o caso, motoristas capixabas precisam avaliar o custo da contratação do passe em relação à receita efetivamente obtida nas corridas.