Black Friday: veja quando a loja é obrigada a devolver seu dinheiro

Desconto anunciado não significa que o consumidor perde seus direitos. Na Black Friday, quem compra um produto pela internet e depois se arrepende pode ter direito à devolução integral do dinheiro, mesmo que a mercadoria não apresente defeito. Já nas lojas físicas, a regra é diferente: a simples mudança de ideia não obriga o comerciante a aceitar a devolução.

Essa distinção, muitas vezes desconhecida pelos consumidores, ganha importância com a chegada das promoções de novembro, quando o comércio intensifica as ofertas e a pressão para comprar pode levar a decisões precipitadas.

Em entrevista ao Painel News, Breno Panetto, gerente do Procon Vitória, explicou quais cuidados devem ser tomados antes de aproveitar os descontos da Black Friday. Entre os principais alertas estão o risco de endividamento, as falsas promoções, os golpes digitais e o desconhecimento sobre as regras de troca.

Antes mesmo de pesquisar preços, o gerente recomenda um exercício simples: identificar o que realmente precisa ser comprado.

"Nós temos um grande número de endividados no Brasil e a gente sempre dá essa primeira dica: anote de fato aquilo que você precisa comprar para que não entre numa 'black dívida'", orienta Panetto.

A recomendação coloca em discussão um aspecto que costuma ficar em segundo plano durante as campanhas promocionais: uma compra com desconto também pode comprometer o orçamento quando não existe planejamento.

Além de avaliar o preço, o consumidor precisa considerar a necessidade do produto, as condições de pagamento e o impacto das parcelas nas despesas dos meses seguintes.

 Comprou pela internet? Entenda a regra dos sete dias

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 49, o direito de arrependimento para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Na prática, isso significa que compras feitas pela internet, por telefone ou por canais digitais, como WhatsApp, Instagram e transmissões de vendas ao vivo, podem ser canceladas dentro do prazo legal, desde que se enquadrem nessa modalidade de contratação.

O consumidor tem sete dias para desistir da compra, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso. Não é necessário demonstrar que a mercadoria apresenta defeito nem explicar o motivo da desistência.

Nesse caso, a devolução deve abranger integralmente os valores pagos, inclusive os custos de frete relacionados à compra e à devolução.

A situação muda quando a compra é realizada presencialmente.

Se alguém adquire uma roupa em uma loja de shopping, por exemplo, e depois decide que não gostou da cor ou do modelo, o estabelecimento não é automaticamente obrigado a aceitar a troca.

Entretanto, se a empresa anunciou ou prometeu a possibilidade de troca em determinado prazo, deverá respeitar as condições informadas ao consumidor.

Por isso, a orientação é perguntar sobre a política de trocas antes do pagamento e, sempre que possível, solicitar que as condições sejam registradas na nota fiscal ou em outro comprovante.

É importante lembrar que essas regras tratam de arrependimento ou preferência pessoal. *Produtos com defeito envolvem outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor*, inclusive prazos de garantia e procedimentos para reparação, substituição ou restituição de valores.

 Preço baixo demais pode esconder golpe ou falso desconto

Outro ponto destacado por Breno Panetto é a necessidade de desconfiar de ofertas aparentemente irresistíveis.

Produtos de alto valor, como geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, anunciados por quantias muito inferiores às normalmente praticadas no mercado merecem atenção redobrada.

Uma das estratégias de criminosos é reproduzir a aparência de grandes lojas virtuais para induzir consumidores a realizar pagamentos em páginas fraudulentas.

Nesse cenário, conferir apenas a imagem da loja ou o nome exibido no anúncio não é suficiente.

O consumidor deve verificar cuidadosamente o endereço eletrônico, identificar possíveis alterações no domínio e confirmar se está acessando o canal oficial da empresa. A presença de HTTPS é um requisito básico de segurança da conexão, mas, isoladamente, não garante que a loja seja legítima.

Também é importante evitar pagamentos realizados a partir de links recebidos de desconhecidos por mensagens ou redes sociais, especialmente quando existe pressão para concluir a compra imediatamente.

Além dos golpes, há o problema da chamada "metade do dobro", expressão usada para descrever a prática de elevar artificialmente um preço antes de anunciar um suposto desconto.

Segundo Panetto, o Procon Vitória realiza monitoramento preventivo de preços de produtos da linha branca durante novembro e pode fiscalizar o histórico de vendas dos estabelecimentos.

Para o consumidor, acompanhar o preço do produto antes da Black Friday é uma forma de identificar se a promoção representa uma economia real.

O registro de anúncios, ofertas e comprovantes de pagamento também pode ajudar na apresentação de reclamações quando houver suspeita de irregularidade.

A preocupação com a segurança digital não se limita às compras promocionais. O Procon Vitória desenvolve iniciativas de educação para o consumo, entre elas o projeto 60+ Conectados, citado por Panetto na entrevista, com foco na orientação de pessoas idosas sobre riscos digitais e golpes envolvendo links e aplicativos de mensagens.

O alerta final é que a pressa não pode substituir a informação. Uma oferta vantajosa precisa reunir três condições: preço compatível com o mercado, vendedor confiável e respeito aos direitos do consumidor.

Na Black Friday, saber quando é possível desistir de uma compra pode ser tão importante quanto encontrar um desconto.

Serviço | Como evitar problemas na Black Friday

- Faça uma lista: defina o que precisa comprar e quanto pode gastar.

- Compare preços: acompanhe os valores antes da promoção para identificar descontos reais.

- Confira o site: verifique o endereço oficial da loja e desconfie de links suspeitos.

- Compra online: o direito de arrependimento pode ser exercido em até sete dias, nas condições previstas em lei.

- Compra presencial: verifique a política de troca antes de pagar.

- Guarde comprovantes: salve notas fiscais, anúncios, mensagens e registros de pagamento.

- Desconfie de ofertas extremas:preços muito abaixo do mercado podem indicar fraude.

 Onde reclamar em Vitória

Procon Vitória

- Telefone: 156 (Fala Vitória).

- Site: https://procon.vitoria.es.gov.br

- Aplicativo: Procon Vitória, disponível para Android e iOS.

- Atendimento presencial: Casa do Cidadão, Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória, mediante agendamento.

Para registrar uma reclamação, o consumidor deve reunir documentos pessoais e comprovantes relacionados à compra ou ao problema relatado.