Serra abre inscrições para mutirão gratuito de divórcio e pensão alimentícia

Moradores da Serra que precisam resolver questões familiares pela via consensual podem solicitar atendimento jurídico gratuito até o dia 28 de outubro. A iniciativa é promovida pela Prefeitura da Serra, por meio do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), e prevê a realização de uma audiência coletiva no dia 7 de novembro.

O mutirão é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, patrimônio de até 200 salários mínimos e demandas de Direito de Família que possam ser solucionadas por meio de acordo entre as partes.

Entre os casos que podem ser atendidos estão divórcio, definição de guarda dos filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e outras questões familiares passíveis de conciliação.

A proposta é ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução de conflitos familiares por meio do diálogo, evitando que questões que possam ser resolvidas consensualmente avancem para disputas judiciais mais prolongadas.

Como solicitar atendimento

Os interessados devem comparecer presencialmente à sede do Dajum, dentro do prazo de inscrição, para apresentar a documentação necessária e solicitar a análise do caso.

A relação de documentos inclui:

- RG e CPF;

- Comprovante de residência atualizado;

- Comprovante de renda familiar;

- Extratos bancários dos últimos três meses, para pessoas sem vínculo empregatício;

- Certidão de casamento, nos casos de divórcio;

- Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

- Cópia do processo anterior, nos casos de ação para modificação de cláusula.

O atendimento prévio é necessário para verificar se o caso se enquadra nos critérios do mutirão e organizar a documentação para a audiência coletiva. A participação depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos e da possibilidade de acordo entre os envolvidos.

Serviço: Mutirão de Processos Consensuais

Prazo para inscrição: até 28 de outubro

Data da audiência coletiva: 7 de novembro

Local de atendimento: Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum)

Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, Serra.

Público-alvo: pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, patrimônio de até 200 salários mínimos e demandas de Direito de Família que possam ser resolvidas por acordo.

Atendimento: gratuito, mediante análise dos critérios de participação.