Eventos durante obras do Cais das Artes afetaram cronograma, aponta Tribunal de Contas
Fiscalização indicou que exposição de Sebastião Salgado restringiu serviços e contribuiu para atrasos na conclusão de estruturas do complexo.
Por Rodrigo Péret
Repórter Multimídia · · Atualizado em · 3 min de leitura

A realização de eventos culturais no Cais das Artes, em Vitória, enquanto o complexo ainda estava em construção, acabou interferindo no andamento das próprias obras. É o que revela uma análise do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que identificou paralisações de serviços, restrições ao trabalho das equipes e redução da produtividade durante a utilização de espaços do empreendimento.
O problema foi registrado especialmente durante a exposição de Sebastião Salgado, realizada em áreas do Museu e do Edifício Anexo. Segundo a fiscalização, o uso desses ambientes enquanto as intervenções continuavam provocou impactos no cronograma de execução e pode ter influenciado os custos da construção. As conclusões fazem parte do Acórdão 812/2026, aprovado pelo plenário do TCE-ES em 15 de outubro, sob relatoria do conselheiro Davi Diniz de Carvalho.
A análise técnica também confirmou que os prazos anteriormente estabelecidos para a conclusão do Museu e do Edifício Anexo não foram cumpridos. Nos documentos examinados, ainda não havia definição de novas datas para a entrega dessas estruturas. O episódio chama atenção para um desafio enfrentado pelo empreendimento: conciliar a realização de atividades culturais com a necessidade de concluir as obras de um complexo que ainda possui etapas pendentes.
Exposição afetou ritmo dos trabalhos
De acordo com a equipe técnica do Tribunal, os documentos produzidos pela fiscalização, pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e pela empresa contratada registraram dificuldades provocadas pela utilização parcial das edificações. A presença de público e a ocupação dos ambientes durante a exposição limitaram a atuação das equipes responsáveis pelos serviços. O resultado incluiu interrupções em determinadas frentes de trabalho e perda de produtividade.
O relatório também aponta possíveis reflexos financeiros decorrentes dessas interferências, mas não apresenta, nesse trecho da análise, um valor de custo adicional atribuído à realização dos eventos. Diante da situação, os técnicos destacaram uma medida incluída no Plano de Ação do DER-ES: a previsão de solicitar à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a suspensão dos eventos ou a apresentação de um planejamento específico para as atividades culturais até a conclusão das obras.
A proposta aparece como uma alternativa para reduzir novos conflitos entre o funcionamento parcial do espaço e as necessidades da construção. O Teatro também aparece entre as principais preocupações da fiscalização. Embora tenham sido constatados avanços na execução da cobertura metálica, o serviço continuava sendo considerado uma etapa crítica para o cumprimento do cronograma.
Os documentos registram que a previsão de conclusão dessa cobertura foi alterada de 9 de abril para 30 de agosto de 2026. A fiscalização, porém, continuava apontando risco elevado de comprometimento do prazo geral de conclusão.
TCE também questiona segurança dos visitantes
As interferências no cronograma não foram as únicas questões levantadas pelo Tribunal. Durante uma visita técnica, a fiscalização identificou situações em áreas destinadas ao público que exigem verificação das condições de acessibilidade, das medidas de proteção contra quedas e das autorizações necessárias para a utilização dos ambientes.
Por isso, o TCE-ES notificou a Secult para informar se solicitou à Prefeitura de Vitória o Alvará de Localização e Funcionamento do Cais das Artes, inclusive na modalidade provisória ou específica para os eventos realizados. O DER-ES, por sua vez, deverá esclarecer quais soluções estão previstas para a proteção contra quedas no auditório e nas áreas externas, apresentando detalhes dos projetos e informações sobre o atendimento às normas de segurança, inclusive às exigências do Corpo de Bombeiros, quando aplicáveis.
O Tribunal não concluiu que os eventos tenham ocorrido sem autorização ou que os espaços estejam comprovadamente inseguros. As notificações buscam esclarecer essas condições. Além disso, os responsáveis pela obra deverão manter a atualização mensal do Plano de Ação, corrigindo informações inconsistentes e demonstrando quais providências estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados.
A fiscalização avaliou que o planejamento apresentado pelo DER-ES ainda não esclarecia suficientemente alguns entraves, suas soluções e os mecanismos de acompanhamento dos serviços. A decisão reforça que a conclusão do Cais das Artes depende não apenas do avanço físico das intervenções, mas também de uma gestão capaz de compatibilizar as atividades culturais, a segurança dos visitantes e os prazos de entrega do empreendimento.

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