Tragédia de Mariana completa 11 anos; veja o que ainda falta reparar no ES

A volta da pesca profissional em uma área marítima próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, marca um novo capítulo para o Espírito Santo. A atividade estava suspensa havia aproximadamente uma década por causa dos riscos associados à contaminação provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que completa 11 anos neste 5 de novembro. Semanas após o rompimento, os rejeitos de mineração tomaram toda a bacia até alcançar o litoral capixaba.

A liberação, anunciada pelo governo federal no fim de outubro, representa uma mudança importante para os trabalhadores que dependem da atividade. Mas está longe de significar que todos os danos tenham sido reparados. A população ainda convive com os efeitos sociais, econômicos e ambientais do desastre, enquanto programas de indenização e projetos de recuperação continuam em execução.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, despejou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. A enxurrada destruiu comunidades, provocou a morte de 19 pessoas e percorreu cerca de 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo.

Onze anos depois, o balanço da reparação reúne números expressivos: 648 mil pessoas receberam indenizações e auxílios financeiros desde 2015, segundo a Samarco, e R$ 82,6 bilhões foram destinados a ações de reparação. Ainda assim, há questionamentos sobre o alcance dos pagamentos, a recuperação ambiental e a efetividade das medidas para as comunidades atingidas.

Pesca só voltou a ser liberada em outubro deste ano

Uma das consequências mais duradouras do desastre no Espírito Santo foi a restrição à atividade pesqueira. A possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos levou à suspensão da pesca em áreas próximas à foz do Rio Doce, afetando trabalhadores e comunidades que dependem da atividade.

Em 30 de outubro de 2026, os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram a liberação da pesca profissional em uma área marítima delimitada entre Aracruz e Linhares.

A decisão foi estabelecida pela Portaria nº 75/2026 e teve como base uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A avaliação considerou dados de monitoramento ambiental e análises de pescados da região. Segundo a Anvisa, as amostras analisadas não apresentaram concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados. Outros elementos, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, foram identificados em níveis considerados dentro das referências utilizadas.

A autorização, entretanto, não significa que toda a pesca na Bacia do Rio Doce esteja liberada. A medida se restringe à área marítima delimitada e estabelece condições para a atuação de pescadores e embarcações regularizados, além de respeitar regras ambientais, períodos de defeso e restrições para espécies protegidas. O monitoramento da região continuará, e as obrigações de recuperação ambiental previstas no acordo judicial permanecem em vigor.

A retomada também coloca em evidência outro desafio: recuperar a confiança dos consumidores e garantir condições para que os pescadores voltem a comercializar seus produtos e reconstruam a renda perdida durante os anos de restrição.

Quantas pessoas foram indenizadas? E quantas ainda faltam?

De acordo com balanço divulgado pela Samarco em outubro de 2026, 648 mil pessoas receberam indenizações e auxílios financeiros desde o rompimento da barragem, em 2015. Os pagamentos acumulados somam R$ 36,6 bilhões. Desse total, aproximadamente 357 mil pessoas foram contempladas nos dois primeiros anos do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Nesse período, foram pagos R$ 18,5 bilhões, distribuídos em 382,3 mil acordos.

A empresa afirma que 99,6% dos casos de indenizações individuais e auxílios financeiros foram concluídos. Entretanto, não apresenta, no balanço geral, o número absoluto de pessoas que ainda aguardam uma resposta nem separa os beneficiários por estado. Por isso, não é possível determinar quantos moradores do Espírito Santo ainda esperam indenização.

Um dos principais instrumentos do novo modelo é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que estabelece pagamento de R$ 35 mil às pessoas físicas elegíveis e também às empresas que atendam aos critérios previstos. Em julho de 2026, a Samarco prorrogou por mais 45 dias o prazo de adesão ao programa, inicialmente previsto para terminar no fim de junho. Com a mudança, os interessados tiveram até 15 de agosto para ingressar no PID.

Naquele momento, segundo informações divulgadas pela empresa à Agência Brasil, mais de 305 mil pessoas já haviam recebido pagamentos pelo programa, que havia destinado R$ 11,2 bilhões até maio. Entre os critérios de elegibilidade estavam ter mais de 16 anos na data do rompimento, ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, observadas as exceções previstas, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 sem acordo anterior.

Além do PID, o novo acordo prevê indenização de R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares que atendam aos critérios específicos. Os pagamentos são destinados a públicos e modalidades diferentes, com regras próprias. O encerramento do prazo de adesão, portanto, não significa que todos os atingidos tenham recebido reparação. Há diferenças entre quem conseguiu ingressar nos programas, quem teve o pedido reconhecido e quem ainda discute o direito à indenização.

O que mudou com o novo acordo de reparação?

Após quase nove anos de negociações, um novo acordo para reparar os danos provocados pelo rompimento foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em 6 de novembro daquele ano. O documento estabeleceu R$ 170 bilhões em recursos e obrigações para a reparação e compensação dos danos. Desse total, R$ 38,3 bilhões correspondem a valores executados anteriormente pela Fundação Renova, enquanto o restante envolve obrigações ainda sob responsabilidade das empresas e recursos destinados ao poder público.

Uma das principais mudanças foi a extinção da estrutura da Fundação Renova e a reorganização das responsabilidades entre Samarco, Vale, BHP e os órgãos públicos. O acordo dividiu as obrigações em duas modalidades: as chamadas obrigações de fazer, que envolvem ações executadas diretamente pelas empresas, e as obrigações de pagar, que correspondem aos recursos transferidos aos governos para a realização de políticas públicas e projetos de reparação.

No Espírito Santo, o novo modelo reconheceu a necessidade de ampliar as medidas de reparação para além dos municípios diretamente cortados pelo Rio Doce.

Ao todo, 11 municípios capixabas foram incluídos como diretamente atingidos para receber as medidas previstas: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

O reconhecimento ampliou o alcance das ações no litoral capixaba, especialmente para comunidades que dependem da pesca e de outras atividades econômicas relacionadas ao ambiente costeiro.

Quanto dinheiro o Espírito Santo vai receber?

O acordo prevê aproximadamente R$ 40 bilhões em recursos federais e estaduais para aplicação direta no território capixaba, ao longo do período de execução das medidas.

Dentro desse conjunto, o Estado do Espírito Santo tem uma verba compensatória de R$ 14,613 bilhões, destinada à execução de ações que substituem programas e obrigações anteriores.

Entre as destinações previstas estão:

Os recursos deverão financiar ações em áreas como infraestrutura, saúde, meio ambiente, geração de emprego e renda, agricultura, educação e fortalecimento dos serviços públicos.

Uma das iniciativas é a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD), estrutura estadual instituída em dezembro de 2024 para coordenar, monitorar e fiscalizar as ações de reparação sob responsabilidade do governo capixaba.

Segundo o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Antônio Pezzin Junior, o governo capixaba já projetou investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões em ações de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e projetos socioeconômicos.

De acordo com Pezzin, as iniciativas contemplam ações de curto, médio e longo prazo, alinhadas às diretrizes do Novo Acordo do Rio Doce. Entre os projetos destacados estão o Reflorestar Doce, o Águas do Campo, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), a construção de barragens para armazenamento de água e obras de macrodrenagem.

É importante diferenciar, porém, os valores previstos daqueles que já foram efetivamente transferidos, empenhados ou aplicados. O anúncio de recursos não significa que todas as obras e políticas públicas estejam concluídas.

O que já foi feito na recuperação ambiental?

A recuperação da Bacia do Rio Doce é uma das etapas mais complexas da reparação. No Espírito Santo, os impactos atingiram a qualidade da água, os ecossistemas costeiros, a atividade pesqueira e outras atividades econômicas.

Segundo o balanço da Samarco atualizado em setembro de 2026, 47,6 mil hectares de um total de 50 mil previstos já estavam cercados para ações de restauração florestal em toda a bacia. A empresa também informou a conclusão das obras previstas nos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Minas Gerais.

Os números são referentes à região atingida como um todo e não devem ser interpretados como resultados exclusivos do território capixaba.

No Estado, as medidas incluem recuperação de áreas degradadas, ações de saneamento, monitoramento da qualidade da água e projetos para reorganizar a atividade pesqueira.

Um dos principais projetos ambientais anunciados pelo governo estadual é o Reflorestar Doce, que terá investimento previsto de R$ 334 milhões. A iniciativa pretende restaurar a vegetação nativa, recuperar áreas degradadas, proteger recursos hídricos e contribuir para a revitalização dos ecossistemas.

De acordo com o secretário Neomar Pezzin, a meta é ampliar a cobertura florestal em aproximadamente 6,8 mil hectares, implantar 4,2 mil estruturas de conservação do solo e da água e elevar a capacidade de produção de mudas dos viveiros em até 2 milhões por ano.

O programa também prevê incentivos à cadeia florestal, capacitação e geração de renda para produtores rurais. Entre as estratégias estão os sistemas agroflorestais e outras práticas de uso sustentável do solo.

Pezzin ressalta que a recuperação ambiental será um processo de longo prazo. Segundo ele, trata-se de uma bacia hidrográfica que sofreu impactos profundos e cuja recuperação exige planejamento, investimentos contínuos, conhecimento científico e ações integradas entre os diferentes governos.

O secretário também destaca que o trabalho não depende exclusivamente do Espírito Santo. Como o Rio Doce atravessa mais de um estado, parte das medidas exige participação do governo federal e de Minas Gerais.

Quais obras já foram concluídas e quais estão em andamento?

Além dos projetos ambientais, Pezzin apresentou uma relação de ações concluídas desde a homologação do novo acordo, em novembro de 2024.

Entre as entregas estão a aquisição de veículos para fiscalização ambiental nas unidades de conservação do Norte do Estado, a compra de um helicóptero para fiscalização e atendimento a emergências na Bacia do Rio Doce e a aquisição de novas viaturas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuarem na região.

Também foram lançados o Fundo Social de Apoio à Pesca (Funsaf Pesca) e o Funsaf Agricultura, além do Programa de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa). A lista inclui ainda a construção de uma barragem de concreto armado no Rio Piraqueaçu, em Aracruz, o Atlas das Mulheres do Espírito Santo e o projeto Conecta, em Linhares.

Há também obras e iniciativas em execução, algumas em fase final, segundo o secretário.

Entre elas estão intervenções de drenagem e pavimentação em Guriri, em São Mateus, a construção de barragens em João Neiva e Mantenópolis, a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em Sooretama e Conceição da Barra e a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) indígena em Aracruz.

Na área de infraestrutura, a relação inclui intervenções rodoviárias em municípios como Colatina, Linhares, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu, além do novo Terminal Rodoviário de Linhares, obras no acesso ao Aeroporto de Colatina e a urbanização de um trecho da orla de Praia Grande, em Fundão.

A secretaria também informou que os 11 municípios considerados mais impactados podem receber investimentos de diferentes áreas. Outros 22 municípios da Bacia do Rio Doce também podem ser contemplados, especialmente com ações de saneamento e recuperação ambiental.

Quais são as medidas para pescadores e agricultores?

A reparação também prevê ações específicas para trabalhadores que tiveram suas atividades prejudicadas pelo desastre, especialmente pescadores e agricultores familiares.

Um dos principais instrumentos é o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), lançado em parceria entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O programa prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em toda a região da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Desse total, R$ 1,5 bilhão será gerido pela União, R$ 489 milhões pelo governo mineiro e R$ 450 milhões pelo Espírito Santo.

No território capixaba, segundo Pezzin, as ações incluem o fortalecimento da assistência técnica aos pescadores, o monitoramento integrado dos projetos e o georreferenciamento das iniciativas por meio do sistema Geobases.

Também estão previstos recursos do Funsaf Pesca e do Funsaf Agricultura para fortalecer projetos coletivos de pesca artesanal, aquicultura e agricultura familiar nos municípios contemplados.

Os recursos podem ser utilizados na compra de máquinas, equipamentos, veículos, móveis e sistemas fotovoltaicos, além da contratação de serviços técnicos.

Outra iniciativa é o desenvolvimento de uma plataforma de informações sobre os impactos das mudanças climáticas nos setores da pesca artesanal e do turismo. O governo também prevê reforçar a frota de veículos utilizada na fiscalização da pesca, com o objetivo de combater práticas ilegais e predatórias.

E a Samarco? Como está a empresa onze anos depois?

A Samarco voltou a operar em dezembro de 2020, inicialmente com 26% de sua capacidade produtiva instalada. Em dezembro de 2024, a companhia alcançou 60% da capacidade, após a retomada de estruturas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A empresa trabalha para chegar a 100% da capacidade em 2028, com investimentos anunciados de R$ 13,8 bilhões.

No Espírito Santo, a unidade de Ubu, em Anchieta, integra esse processo de expansão. O complexo abriga usinas de pelotização e estruturas de embarque do minério de ferro produzido pela companhia.

A retomada da produção ocorre paralelamente à execução das obrigações de reparação. Segundo o balanço divulgado pela Samarco, R$ 82,6 bilhões haviam sido destinados às ações de reparação entre 2015 e setembro de 2026.

Desse total, R$ 38,3 bilhões foram executados até setembro de 2024, período de atuação da Fundação Renova, e R$ 44,3 bilhões correspondem ao período posterior, sob o novo acordo.

A empresa também informou que, até setembro de 2026, havia transferido R$ 17,9 bilhões ao poder público, de um total de R$ 100 bilhões previstos nessa modalidade.

Vale e BHP também respondem pelos desdobramentos

A Samarco é uma joint venture controlada em partes iguais pela Vale e pela anglo-australiana BHP. As duas mineradoras também estão envolvidas nos desdobramentos judiciais e financeiros do desastre.

Em julho de 2024, Vale e BHP chegaram a um acordo sobre a divisão dos custos relacionados a processos que discutem a tragédia na Justiça do Reino Unido. Pelo entendimento, a Vale deixou de figurar como ré na ação inglesa, enquanto a BHP permaneceu na posição de demandada. As duas empresas acertaram que, em caso de condenação, dividiriam igualmente os custos das indenizações.

O entendimento não representou admissão de responsabilidade pelas mineradoras nem encerrou as discussões judiciais sobre o desastre.

O processo no exterior é mais um capítulo de uma disputa que envolve milhares de atingidos e diferentes frentes de responsabilização. No Brasil, Vale, BHP e Samarco também integram o acordo de reparação homologado pelo STF.

Justiça ainda discute responsabilidades pelo rompimento

Em setembro de 2026, a Justiça Federal condenou a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O julgamento reformou uma sentença anterior de absolvição e estabeleceu penas de prisão para os ex-funcionários, além de determinar o pagamento de R$ 7,2 milhões pela empresa.

A decisão representa um novo desdobramento criminal relacionado à tragédia, cujas consequências jurídicas continuam em discussão mesmo depois de onze anos.

Onze anos depois, reparação ainda é desafio para o Espírito Santo

A liberação de parte da atividade pesqueira, a criação de uma nova estrutura de governança e a previsão de bilhões de reais em investimentos representam mudanças importantes no processo de reparação.

Na avaliação do secretário Neomar Antônio Pezzin Junior, a reparação dos danos provocados pelo desastre entrou em uma etapa importante de implementação, mas ainda está distante de ser concluída.

Pezzin afirma que, nos dois primeiros anos de funcionamento da SERD, a pasta conseguiu viabilizar recursos que estão se transformando em ações e obras nos municípios impactados. O secretário compara o cenário atual com os anos anteriores, quando, segundo ele, os estados e a população atingida não conseguiam enxergar uma política de futuro.

Apesar dos avanços apontados, o próprio secretário reconhece que ainda há um longo caminho para que os resultados sejam efetivamente percebidos pela população e pelos territórios atingidos no Espírito Santo.

O desafio, portanto, é acompanhar se os recursos previstos estão chegando às comunidades, se os pescadores conseguem recuperar suas atividades, se os projetos ambientais apresentam resultados e se as pessoas que ainda aguardam indenização terão seus direitos reconhecidos.

Para o Espírito Santo, a tragédia não ficou restrita à passagem da lama pela calha do Rio Doce. Os efeitos alcançaram o litoral, alteraram atividades econômicas e afetaram comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais.