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Proclamação da República: 10 fatos que explicam o fim da monarquia no Brasil

Movimento liderado por militares derrubou Dom Pedro II, encerrou o Império e inaugurou uma nova organização política, sem consulta popular

Por Redação Painel News

· Atualizado em · 9 min de leitura

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Pintura de Benedito Calixto, reconstituída por IA · ACERVO DO ARQUIVO NACIONAL

O Brasil que acordou em 15 de novembro de 1889 não terminou aquele dia com o mesmo sistema de governo. Em poucas horas, uma articulação militar derrubou a Monarquia, afastou Dom Pedro II do poder e colocou em marcha uma transformação que mudaria a organização política do país.

O episódio entrou para a história como Proclamação da República, mas a expressão esconde uma particularidade importante: a mudança não foi resultado de uma eleição, de um plebiscito ou de uma mobilização popular de grandes proporções. Foi um movimento organizado por setores militares, com apoio de grupos civis republicanos, que encontrou pouca resistência imediata e surpreendeu boa parte da população.

A transformação também não significou que o Brasil se tornou, de uma hora para outra, uma democracia com participação ampla dos cidadãos. O novo regime precisou ser organizado, ganhou sua primeira Constituição em 1891 e manteve restrições importantes ao direito de voto.

Mais de 130 anos depois, conhecer os acontecimentos que levaram ao 15 de novembro ajuda a compreender não apenas a origem da República, mas também algumas das contradições que acompanharam sua formação.

1. A Repíblica foi proclamada em 15 de novembro de 1889

A data marca o fim de quase sete décadas de Monarquia independente no Brasil. Desde a Independência, em 1822, o país era governado por imperadores. Primeiro, Dom Pedro I. Depois, seu filho, Dom Pedro II, que permaneceu no trono por quase 49 anos.

A mudança de regime ocorreu no Rio de Janeiro, que naquela época era a capital brasileira. O movimento derrubou o gabinete ministerial do Visconde de Ouro Preto e, posteriormente, formalizou o fim do governo imperial.

O acontecimento foi resultado de uma crise política que vinha se acumulando durante os últimos anos do Segundo Reinado. Insatisfações dentro das Forças Armadas, conflitos entre setores políticos e o crescimento do movimento republicano contribuíram para enfraquecer a sustentação da Monarquia.

O dia 15 de novembro passou, assim, a representar o início de uma nova fase institucional. O Brasil deixou de ser um Império e passou a adotar a República como forma de governo.

2. Marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento

O nome mais associado à Proclamação da República é o do marechal Manuel Deodoro da Fonseca, militar que assumiu a liderança do movimento no Rio de Janeiro.

Nascido em 5 de agosto de 1827, em Alagoas, Deodoro tinha uma longa trajetória nas Forças Armadas. Participou de campanhas militares no período imperial, incluindo a Guerra do Paraguai, e ocupou posições importantes na estrutura militar.

Na época da Proclamação, era uma figura respeitada dentro do Exército e presidia o Clube Militar. Sua participação foi decisiva para que a movimentação dos oficiais ganhasse força suficiente para derrubar o governo imperial.

Um detalhe histórico merece atenção: Deodoro não era necessariamente um republicano convicto desde o início. Sua aproximação com o movimento esteve relacionada também às tensões entre o Exército e o governo imperial e à defesa dos interesses da instituição militar.

A partir de 15 de novembro, tornou-se chefe do Governo Provisório. Em fevereiro de 1891, foi eleito presidente pelo Congresso Constituinte, tornando-se o primeiro presidente da República brasileira.

3. A mudança de regime ocorreu por meio de um golpe militar

Apesar da denominação tradicional de Proclamação da República, o acontecimento de 1889 é caracterizado historicamente como um golpe de Estado.

A articulação foi conduzida por militares que se mobilizaram contra o governo imperial. A movimentação ocorreu no Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro, onde ficava o quartel-general do Exército.

Naquele momento, o objetivo imediato era derrubar o gabinete ministerial. A substituição da Monarquia pela República foi consolidada no decorrer dos acontecimentos, com a adesão de lideranças militares e republicanas.

Não houve uma eleição para decidir a forma de governo nem uma consulta nacional para saber se a população desejava o fim do Império.

Essa distinção é importante porque a República passou a ser apresentada como uma nova organização política do país, mas sua implantação aconteceu por meio de uma ação militar, sem participação direta dos brasileiros na decisão inicial.

Reprodução de imagemARQUIVO NACIONAL


4. Dom Pedro II foi deposto e deixou o Brasil

A queda da Monarquia também representou o fim do reinado de Dom Pedro II, que estava no poder desde 1840.

Quando os acontecimentos se desenrolaram no Rio de Janeiro, o imperador não estava no centro da movimentação militar. Mesmo informado sobre a crise, não conseguiu articular uma reação capaz de preservar o regime.

Depois da Proclamação, Dom Pedro II e a família imperial receberam a determinação de deixar o território brasileiro.

A saída ocorreu na madrugada de 17 de novembro de 1889. A família embarcou para a Europa, iniciando um período de exílio que encerrou definitivamente a presença da dinastia imperial no comando do país.

Dom Pedro II morreu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, pouco mais de dois anos depois da Proclamação da República.

O episódio também marcou uma ruptura simbólica: a figura do imperador, que durante décadas representou a unidade política do território brasileiro, deixou de ocupar o centro do poder nacional.

5. A população não participou diretamente da decisão

Um dos aspectos mais importantes da Proclamação da República é a distância entre a mudança política e a participação popular.

A articulação que derrubou a Monarquia foi conduzida principalmente por militares. Setores civis republicanos também apoiaram o movimento, mas não houve uma mobilização nacional que colocasse a população como protagonista da decisão.

A mudança de regime foi comunicada quando os principais acontecimentos já estavam em andamento ou haviam sido consumados.

A própria Câmara dos Deputados reconhece, em seu registro histórico sobre a Primeira República, a ausência do povo nas primeiras decisões republicanas.

Isso não significa que não existissem brasileiros favoráveis à República. O movimento republicano já estava presente na vida política nacional, com participação de jornalistas, intelectuais, profissionais liberais e setores das elites econômicas.

O que precisa ser distinguido é a existência de defensores da República e a participação efetiva da população na implantação do novo regime. Uma coisa não significava necessariamente a outra.

6. O Brasil passou a ser uma República Federativa

Uma das primeiras providências do novo governo foi estabelecer juridicamente a forma de organização do país.

Em 15 de novembro de 1889, foi publicado o Decreto nº 1, documento que proclamou provisoriamente a República Federativa como forma de governo da nação brasileira.

O texto também determinou que as antigas províncias do Império passariam a constituir os Estados Unidos do Brasil.

Na prática, isso significava uma mudança importante na distribuição do poder. As províncias, que tinham autonomia limitada durante a Monarquia, passaram a ser estados integrantes de uma federação.

O novo modelo previa maior autonomia administrativa e política para essas unidades, embora elas continuassem vinculadas ao governo federal.

A transformação também atingiu a organização da capital. O Rio de Janeiro permaneceu como sede do governo federal, enquanto o antigo município neutro passou a ter uma nova configuração institucional.

O Decreto nº 1 é um dos documentos fundamentais para compreender o nascimento jurídico da República brasileira.

7. Foi instalado um Governo Provisório

A mudança de regime não poderia se limitar à retirada do imperador. Era necessário estabelecer uma nova estrutura administrativa e política para governar o país.

Por isso, foi instalado um Governo Provisório, chefiado por Deodoro da Fonseca.

Entre suas atribuições estavam consolidar o novo regime, organizar a administração pública e preparar a elaboração de uma Constituição republicana.

O governo também promoveu mudanças nas instituições que existiam durante o Império. A Câmara dos Deputados e o Senado foram dissolvidos, assim como estruturas políticas vinculadas à antiga organização imperial.

O período foi marcado pela publicação de decretos que estabeleceram as primeiras regras da República.

Em dezembro de 1889, foi criada uma comissão encarregada de preparar um projeto constitucional. Posteriormente, foram convocadas eleições para a Assembleia Constituinte, responsável por discutir e aprovar a nova Constituição.

A transição, portanto, não terminou em 15 de novembro. A data marcou o início de um processo de reorganização do Estado brasileiro.

8. A Igreja e o Estado foram separados

A implantação da República também trouxe mudanças na relação entre o poder público e a religião.

Durante o Império, o catolicismo era a religião oficial do Brasil, conforme estabelecia a Constituição de 1824. A Igreja Católica tinha uma posição institucional privilegiada e mantinha relações formais com o Estado.

Com o novo regime, esse modelo começou a ser substituído por uma organização laica.

Entre as mudanças estavam a instituição do casamento civil e a secularização dos cemitérios, além do reconhecimento da liberdade de culto.

A separação entre Igreja e Estado foi formalizada por medidas do Governo Provisório e posteriormente incorporada à Constituição de 1891.

A mudança teve consequências diretas na vida cotidiana. O casamento civil passou a ter validade jurídica independentemente da celebração religiosa, e o Estado deixou de adotar oficialmente uma religião.

Foi uma das transformações institucionais mais significativas dos primeiros anos republicanos.

9. A primeira Constituição republicana foi promulgada em 1891

A nova organização política precisava de uma Constituição que estabelecesse as regras de funcionamento do Estado.

Depois da instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890, os parlamentares passaram a discutir o texto que definiria a estrutura da República.

O documento foi promulgado em 24 de fevereiro de 1891, pouco mais de um ano após a queda da Monarquia.

A Constituição estabeleceu o presidencialismo, o federalismo e a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também extinguiu o Poder Moderador, uma das principais características da organização política imperial.

Outra mudança foi o fim do Senado vitalício. A nova estrutura passou a prever mandatos para os representantes da Casa.

Entretanto, a ampliação das regras eleitorais não significou a universalização do voto. Mulheres e analfabetos, entre outros grupos excluídos pelas regras constitucionais, permaneceram sem direito de participação eleitoral.

A Constituição de 1891 foi a primeira da República e permaneceu em vigor até 1934.

10. Deodoro da Fonseca foi eleito primeiro presidente pelo Congresso

A chegada de Deodoro da Fonseca à Presidência também revela uma característica importante dos primeiros anos republicanos.

Embora a Constituição de 1891 estabelecesse eleições diretas para a Presidência da República nos pleitos seguintes, a primeira escolha ocorreu de maneira indireta.

Em 25 de fevereiro de 1891, o Congresso Constituinte reuniu-se para eleger o primeiro presidente e o vice-presidente do novo regime.

Deodoro da Fonseca venceu a disputa presidencial, enquanto Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente.

A eleição ocorreu em um cenário de divergências políticas e disputas entre diferentes grupos que haviam participado da implantação da República.

O governo de Deodoro enfrentou dificuldades desde o início. Em novembro de 1891, depois de dissolver o Congresso Nacional em meio a uma crise política, o marechal acabou renunciando à Presidência.

Floriano Peixoto assumiu o comando do país, dando continuidade à fase inicial do regime republicano, conhecida como República da Espada, período marcado pela presença de militares na Presidência.

Por que o 15 de novembro continua importante?

A Proclamação da República não foi apenas a substituição de um imperador por um presidente. O acontecimento inaugurou uma transformação na estrutura política brasileira, modificou a relação entre os poderes, redefiniu a organização dos estados e alterou a relação institucional entre o Estado e a Igreja.

Ao mesmo tempo, a história mostra que a implantação da República não representou uma democratização imediata da sociedade. A participação popular continuou limitada e o direito ao voto permaneceu restrito a uma parcela da população.

Conhecer esses acontecimentos permite compreender que a República brasileira foi construída em etapas, atravessada por disputas políticas e por mudanças institucionais que continuam influenciando o país.

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