Vereador condenado por estupro de criança perde o cargo em Vitória

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta terça-feira (20), a cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), por falta de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em Sessão Especial, após a análise do parecer da Comissão Processante, que considerou procedentes duas imputações: conduta sexual contra criança e violência física reiterada. O parlamentar foi condenado em primeira instância pela Justiça e está recorrendo.

A sessão foi conduzida pelo vereador Leonardo Monjardim (Novo), corregedor da Casa. Com a aprovação do parecer, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis. O suplente de Baiano do Salão é Sebastião Luiz do Carmo Castro (Podemos).

A Comissão Processante foi composta pelos vereadores João Flávio (MDB), Ana Paula Rocha (PSOL) e Armandinho Fontoura (PL), que atuou como relator do processo. A sessão foi realizada com todos os vereadores da Câmara, e todos os parlamentares hábeis a votar foram favoráveis à cassação do mandato. 

Unanimidade pela cassação

Durante a votação, parlamentares destacaram a gravidade das acusações, a proteção de crianças e adolescentes e a responsabilidade institucional da Câmara. Também houve manifestações sobre a necessidade de respeitar o devido processo legal e distinguir a tramitação política da esfera criminal.

A vereadora Karla Coser (PT) lamentou que um caso dessa natureza tenha ocorrido no Legislativo municipal, mas afirmou que a situação exigia uma resposta. “Mas quando nos deparamos com uma situação como essa, não podemos cruzar os braços”, declarou. 

Ana Paula Rocha (PSOL) também classificou o momento como triste e ressaltou que a violência contra crianças faz parte da realidade de muitas famílias. Segundo ela, a Câmara não substitui a Justiça, mas precisa exercer sua própria responsabilidade institucional. “Precisamos lembrar porque existem as instituições públicas e as leis. Esta Câmara não está substituindo a Justiça, está exercendo sua própria responsabilidade institucional. Decidimos aqui se os fatos do processo são ou não compatíveis com o decoro e com a dignidade da Câmara”, afirmou.

Davi Esmael (Republicanos) defendeu que o combate à violência sexual deve unir parlamentares de diferentes posições políticas. “A atuação e proteção à criança e ao adolescente é um dever nosso, da Direita, da Esquerda, do Partido A e B. É um tema que une a todos”, disse.

Dárcio Bracarense (PL) afirmou que a votação representa uma resposta a uma situação que, em sua avaliação, poderia ter sido evitada com um sistema de proteção à infância. O relator do processo, Armandinho Fontoura (PL), lembrou que a condenação criminal de Baiano do Salão ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso. Ele, porém, considerou insustentável a permanência do vereador no Legislativo diante da condenação.

“Não se discute a tolerância zero com pedófilos, mas deve haver o processo legal”, afirmou. Em seguida, declarou: “Pela proteção da criança e do adolescente, voto pela cassação”.

Presidente da Câmara destaca processos distintos

O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), repudiou todas as formas de abuso e explicou que a tramitação criminal e o procedimento político são processos distintos. Segundo ele, quando os fatos chegaram ao conhecimento da Casa, o vereador ainda não havia sido condenado. Após a condenação em primeira instância, foi instaurado o procedimento político, com a garantia do direito de defesa e a apuração dos fatos.

Goggi afirmou que a Corregedoria indicou a cassação do mandato. Camillo Neves (PP) manifestou solidariedade às vítimas de crimes sexuais e elogiou a atuação da Comissão Processante. “O voto popular dá o direito de representar, mas jamais concede o privilégio da impunidade. Violência sexual não pode ser relativizada pelo prestígio, pela posição social ou pelo poder político de quem a pratica”, declarou.

Bruno Malias (PSB) citou dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e defendeu que a proteção à infância seja demonstrada por meio de ações concretas. “Cuidar de crianças não pode ser só discurso, é um compromisso que precisa ser demonstrado nas nossas atitudes, no nosso comportamento, nas nossas decisões”, afirmou.

Aylton Dadalto (Republicanos) manifestou solidariedade às vítimas e reconheceu o trabalho da Comissão Processante. Ele também destacou a importância do devido processo legal antes de declarar seu voto pela cassação.

Aloízio Varejão (PSB) lembrou que já havia presenciado situações semelhantes em outras legislaturas e classificou a votação como um momento de tristeza. Ele acompanhou o entendimento da comissão e votou pela perda do mandato.

O corregedor Leonardo Monjardim afirmou que o procedimento respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Como todos os demais vereadores, eu também registro meu voto pela cassação”, declarou.

Também votaram pela cassação João Flávio (MDB), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Dalto Neves (Solidariedade), André Brandino (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (PV).

Defesa contestou o processo

Durante a sessão, a advogada de Baiano do Salão, Daniele Oliveira França, pediu a rejeição do parecer da Comissão Processante. Ela argumentou que a representação teria se baseado em recortes de reportagens jornalísticas e publicações em redes sociais. A defesa também destacou que os fatos remontam a 2020 e que a condenação criminal em primeira instância não determinou a perda automática do mandato.

A advogada sustentou ainda que o processo político não poderia se apoiar em matérias jornalísticas. Baiano do Salão afirmou estar tranquilo e sereno e declarou acreditar que o processo não contou com provas oficiais. O vereador reafirmou sua inocência, dando a sua versão dos fatos e afirmando que a acusação é uma invenção da mãe da criança, que estaria tentando se vingar de um término de relacionamento com ele, chegando a comparar o seu caso com o do ex-jogador Daniel Alves, que foi preso por estupro na Espanha. 

"Tenho certeza de que quando o processo for analisado no TJ (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), vocês vão ver a injustiça que estão fazendo comigo. Minha reputação está sendo atacada por pura vingança. Reafirmo aqui: jamais abusei de criança e não irei nunca permitir que se abuse de uma", afirmou durante a sessão. O parlamentar também acusou outros vereadores de terem utilizado seu caso para se promoverem durante as eleições deste ano. 

Com a votação do Plenário, a Câmara aprovou a cassação do mandato pelas duas imputações analisadas no processo: conduta sexual contra criança e violência física reiterada. O resultado será encaminhado à Justiça Eleitoral.