Só três municípios do ES não precisam ampliar investimentos em saúde e educação, diz TCE
Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam alertas do Tribunal no quarto bimestre de 2026; educação em tempo integral lidera pendências
Por Rodrigo Péret
Repórter Multimídia · · Atualizado em · 3 min de leitura
Apenas três dos 78 municípios do Espírito Santo não receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre a necessidade de aumentar investimentos em educação e saúde. Marataízes, Ecoporanga e Iúna foram as únicas cidades que não tiveram apontamentos relacionados aos limites mínimos de aplicação de recursos públicos no quarto bimestre de 2026.
Segundo o levantamento do Tribunal, os outros 75 municípios apresentaram pendências em pelo menos um dos seis indicadores acompanhados pelo órgão. Os alertas são enviados para que as administrações municipais tenham tempo de corrigir eventuais problemas antes do encerramento do exercício financeiro. A análise considera os valores aplicados em áreas como saúde, manutenção do ensino, remuneração dos profissionais da educação básica e expansão da educação em tempo integral.
Qual é o principal problema identificado?
O maior número de alertas está relacionado aos investimentos em educação em tempo integral. Ao todo, 68 municípios capixabas ainda não estavam aplicando o mínimo exigido nessa área, cuja cobrança ocorre pela primeira vez neste ano, segundo o TCE-ES. Na sequência, aparecem as despesas de capital com recursos da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), com 51 alertas. Os gastos com educação infantil financiados pela complementação do VAAT e a manutenção e o desenvolvimento do ensino tiveram 31 alertas cada. Já o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício motivou 22 alertas. Na saúde, foram sete apontamentos relacionados à aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos.
Quais são os investimentos mínimos exigidos?
Os municípios precisam observar seis parâmetros de aplicação de recursos:
Saúde: pelo menos 15% da receita de impostos e transferências recebidas devem ser destinados a ações e serviços públicos da área.
Manutenção do ensino: mínimo de 25% da receita de impostos e transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Profissionais da educação: pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para remunerar profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Infraestrutura educacional: mínimo de 15% das despesas de capital com a complementação do VAAT deve ser destinado a investimentos.
Educação em tempo integral: 4% dos recursos do Fundeb são destinados a investimentos nessa modalidade.
Educação infantil: cumprimento do indicador de gastos com educação infantil definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cada município que recebe a complementação do VAAT.
O VAAT é um indicador que considera os recursos disponíveis por aluno na rede pública de ensino. Quando o valor total fica abaixo do mínimo nacional, a União pode complementar o financiamento, conforme as regras do Fundeb.
Quais municípios receberam mais alertas?
Cinco municípios receberam alertas em cinco dos seis indicadores analisados: Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra, Marechal Floriano e São José do Calçado. Nos quatro primeiros, todos os apontamentos estavam relacionados à educação. São José do Calçado recebeu alertas referentes à saúde e a quatro indicadores educacionais. Nenhum município recebeu alertas nos seis indicadores simultaneamente.
O que acontece se os municípios não corrigirem os problemas?
De acordo com o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, o Tribunal acompanha receitas e despesas municipais ao longo do ano e envia alertas a cada dois meses para permitir a correção de eventuais problemas na contabilização dos gastos. O secretário também ressaltou que o descumprimento dos limites constitucionais pode repercutir negativamente no recebimento de transferências voluntárias.
Os alertas, portanto, funcionam como um mecanismo de acompanhamento e prevenção. Eles indicam a necessidade de atenção dos gestores, mas não significam, por si só, que todas as irregularidades já estejam definitivamente caracterizadas ou que os municípios tenham sido penalizados.
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