Gasto com sistema prisional recua e maioria dos estados não tem política para ex-detentos

O gasto dos estados brasileiros com o sistema prisional recuou no último ano, apesar da crescente população carcerária, ao mesmo tempo em que governadores patinam para implementar políticas públicas para quem sai da cadeia —iniciativa que a maioria das unidades federativas ainda não tem. É o que aponta a mais recente edição do Funil de Investimentos da Segurança, levantamento elaborado pelo Justa, instituto especializado em estudos de política e Justiça, que analisou a execução orçamentária das unidades federativas em 2025. 

Os resultados foram divulgados em setembro. Foram R$ 22,3 bilhões em despesas estaduais no sistema prisional no ano passado frente a R$ 22,8 bilhões no exercicio anterior, de 2024. Em 2023, por sua vez, os gastos somaram R$ 21,5 bilhões. Todos os valores são corrigidos pela inflação no período. Tocantins apresentou o maior aumento nas despesas com o setor entre um ano e outro. Foram 89% a mais em gastos no ano passado. Na sequência vêm Alagoas (38%), Goiás (23%) e Rondônia (21%). A população carcerária, enquanto isso, continua em alta. Dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostram que o número atual de presos no Brasil (727,8 mil) é o maior desde o segundo semestre de 2019, quando o país tinha 731 mil detentos.

Segundo o levantamento, foram R$ 19 milhões repassados a iniciativas do gênero em 2025. Em 2024, foram R$ 18 milhões. As despesas estão majoritariamente concentradas em São Paulo, que responde sozinho por R$ 13 milhões do total do ano passado. Na sequência vêm Ceará (R$ 3,8 milhões), Mato Grosso (R$ 781 mil) e Bahia (R$ 482 mil). Além deles, apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe investiram no tema. À exceção do Acre, que não forneceu os dados, o restante dos estados não tem gastos na área, diz o estudo.

Segundo o relatório, o cenário preocupa porque a reintegração de ex-detentos é um dos pilares do Pena Justa, plano elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o chamado "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional.

"Não podemos generalizar, mas no geral existe uma dificuldade dos estados de se adequarem a essa demanda do plano", diz Taciana Santos, coordenadora de estudos em orçamento do Justa. No caso daqueles que investem no tema, segundo ela, os repasses vão principalmente a escritórios de apoio social, estruturas voltadas a prestar atendimento aos egressos. "Eles ajudam com a questão documental, a conseguir algum abrigo, emprego ou a prestar apoio psicológico", afirma.

Parte das unidades federativas que repassam valores a políticas para ex-detentos passou a fazê-lo somente após a criação do plano —caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia, diz o Justa. Além de políticas de reintegração, o plano do CNJ também prevê ferramentas de controle de vagas para acabar com a superlotação, ampliação da oferta de estudo e trabalho aos presos, melhorias de infraestrutura, higiene, saúde e alimentação nas unidades e valorização dos servidores penais. São mais de 300 metas a serem cumpridas até o ano que vem.