Governo cria programa para bloquear celulares usados em golpes dentro de presídios

O governo federal criou um programa nacional para bloquear celulares e outros equipamentos de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios. A iniciativa busca impedir que pessoas privadas de liberdade usem esses dispositivos para aplicar golpes, manter contato com integrantes de organizações criminosas e coordenar atividades ilícitas fora das unidades prisionais.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi instituído pelo Decreto nº 13.136/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13). A medida prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma das principais medidas será o bloqueio individual de celulares identificados em uso irregular dentro das unidades prisionais. Para isso, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações sobre os aparelhos, incluindo o IMEI, código único de identificação de cada dispositivo.

Os dados serão enviados para os sistemas responsáveis pelo bloqueio dos terminais. O procedimento busca impedir que os equipamentos continuem sendo utilizados para realizar chamadas, enviar mensagens ou manter outras formas de comunicação não autorizada.

Bloqueio de sinais e controle do entorno

O decreto também prevê a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais. Os equipamentos poderão interromper ou restringir comunicações dentro de áreas previamente delimitadas, conforme as condições técnicas estabelecidas pela Anatel.

Uma das preocupações da regulamentação é evitar que a medida prejudique moradores, trabalhadores e serviços públicos nas proximidades dos presídios. Para isso, foi criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações geográficas sobre as unidades prisionais e seus arredores.

O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais. As informações deverão ajudar no planejamento e na fiscalização das medidas de bloqueio, reduzindo o risco de interferência nos serviços de telefonia e internet fora das unidades.

Estados poderão aderir ao programa

A participação dos estados e do Distrito Federal será voluntária. Os governos que aderirem deverão seguir as diretrizes técnicas previstas na regulamentação e fornecer informações necessárias para a identificação das comunicações ilegais.

O Ministério da Justiça também deverá disponibilizar uma plataforma digital para receber as solicitações de bloqueio e encaminhá-las aos órgãos responsáveis. O prazo previsto no decreto para disponibilização do sistema é de até 180 dias.

A iniciativa amplia os instrumentos de combate à entrada e ao uso de celulares nas prisões. Em setembro, uma edição nacional da Operação MUTE apreendeu 598 aparelhos em estabelecimentos prisionais de todo o país. A ação, realizada entre os dias 21 e 25 daquele mês, mobilizou mais de 4,2 mil policiais penais e alcançou 107 unidades prisionais.

Segundo o Ministério da Justiça, as operações nacionais e locais realizadas desde maio de 2026 haviam resultado na apreensão de 3.045 celulares até o balanço divulgado em 1º de outubro.

Com o novo programa, o governo pretende combinar a apreensão física dos aparelhos com medidas tecnológicas capazes de impedir a continuidade das comunicações clandestinas a partir das unidades prisionais.