Golpe do falso advogado acumula mais de 1,3 mil denúncias no ES; veja como evitar

A expectativa de receber um dinheiro após uma decisão judicial tem sido explorada por criminosos para aplicar golpes no Espírito Santo. Usando nomes de advogados, fotografias e informações de processos verdadeiros, os golpistas entram em contato com pessoas que têm ações na Justiça e inventam cobranças para liberar valores que supostamente estariam disponíveis.

A prática, conhecida como golpe do falso advogado, já provocou mais de 1.300 denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A quantidade de relatos levou a entidade a ampliar as medidas de enfrentamento, incluindo ações judiciais contra empresas de telefonia e a Meta, responsável pelo WhatsApp.

O contato com as vítimas costuma ocorrer por aplicativos de mensagens. Os criminosos se apresentam como representantes de escritórios de advocacia e informam que determinado processo teve um resultado favorável. Em seguida, solicitam transferências, depósitos ou pagamentos de supostas despesas judiciais.

A estratégia funciona porque parte das informações apresentadas é verdadeira. Dados sobre processos, nomes das partes e até imagens dos advogados são usados para fazer a cobrança parecer legítima.

O secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Sarlo, explica que a utilização dessas informações aumenta o poder de convencimento dos criminosos.

“Os criminosos buscam dados de processos judiciais verdadeiros, utilizam informações reais das partes e, muitas vezes, até fotografias dos advogados. Com isso, conseguem convencer a vítima de que precisa pagar uma guia, uma taxa ou uma custa para receber determinado valor”, afirma.

Segundo Sarlo, quem receber uma cobrança inesperada deve confirmar sua origem antes de realizar qualquer pagamento. A recomendação é procurar diretamente o advogado responsável, utilizando contatos já conhecidos, ou buscar esclarecimentos na unidade judicial onde tramita o processo.

Operadoras e WhatsApp são alvos de ação judicial

Para tentar dificultar a atuação dos golpistas, a OAB-ES passou a cobrar providências de empresas e órgãos responsáveis por serviços utilizados nas fraudes.

Uma das iniciativas foi a apresentação de uma ação civil pública contra operadoras de telefonia e a Meta. A entidade quer que as empresas adotem mecanismos mais eficazes para impedir o uso de seus serviços por criminosos, além de buscar sua responsabilização.

O combate também envolve o sistema financeiro. A OAB-ES encaminhou solicitações ao Banco Central para aperfeiçoar os procedimentos de identificação, rastreamento e bloqueio de contas e chaves Pix utilizadas para receber o dinheiro das vítimas.

Já à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Ordem pediu medidas mais rigorosas de controle e fiscalização das linhas telefônicas empregadas nos golpes.

Outra frente de atuação reúne a OAB-ES, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES) e a Polícia Civil. As instituições integram um comitê criado para facilitar a troca de informações, auxiliar na identificação dos envolvidos e desenvolver estratégias conjuntas de prevenção.

A segurança dos sistemas judiciais também entrou nessa discussão. Junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-ES defende o fortalecimento da autenticação multifator no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para dificultar acessos indevidos.

Uso indevido da identidade de advogados preocupa a Ordem

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Enquanto as vítimas correm o risco de perder dinheiro, profissionais da advocacia enfrentam outro problema: descobrir que seus nomes e imagens estão sendo utilizados para enganar clientes.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, considera que o uso indevido da identidade profissional ameaça a confiança necessária à relação entre advogados e pessoas que buscam atendimento jurídico.

“A utilização criminosa da identidade de advogados atinge diretamente a população e compromete uma relação que deve ser construída sobre confiança e segurança”, destaca.

Como medida preventiva, a entidade recomenda que os próprios advogados conversem com seus clientes sobre os riscos e expliquem como são feitos os contatos oficiais do escritório.

A orientação pode, inclusive, constar nos contratos de prestação de serviços, para que o cliente saiba antecipadamente quais procedimentos são adotados em situações que envolvam pagamentos e movimentações processuais.

Como saber se uma mensagem é verdadeira?

A presença de dados corretos sobre uma ação judicial costuma ser justamente o que torna o golpe convincente. Por isso, a OAB-ES alerta que reconhecer o nome do advogado ou identificar informações familiares no texto recebido não é suficiente para confiar na cobrança.

Antes de tomar qualquer decisão, vale seguir algumas orientações:

A recomendação principal é não realizar transferências imediatamente após receber mensagens que anunciam pagamentos judiciais.

Caiu no golpe? Saiba quais providências tomar

Quem percebe que foi enganado deve reunir os registros da conversa, identificar os números utilizados pelos golpistas e guardar os comprovantes de eventuais pagamentos.

Com essas informações, é importante registrar um boletim de ocorrência. O caso também deve ser comunicado à OAB-ES, por meio do formulário de denúncias disponibilizado no site da instituição.

Os relatos ajudam os órgãos de investigação a identificar suspeitos e reconhecer diferentes formas de atuação dos criminosos.

Conforme as circunstâncias, os envolvidos podem responder por estelionato e falsa identidade, crimes previstos nos artigos 171 e 307 do Código Penal. Outras infrações também podem ser identificadas durante a investigação.

Quem sofreu prejuízos financeiros ainda pode buscar reparação judicial, de acordo com as características do caso.

Fonte: Informações divulgadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).