Fim da escala 6x1: veja o que acontece se proposta for aprovada ou rejeitada
Governo articula votação em dois turnos no mesmo dia; proposta prevê jornada de 40 horas semanais e duas folgas sem redução salarial
Por Rodrigo Péret
Repórter Multimídia · · Atualizado em · 2 min de leitura
O Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A medida pode mudar a rotina de milhões de brasileiros, mas o que acontece se o texto for aprovado ou rejeitado?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso os senadores aprovem o texto nos dois turnos, sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança garantirá dois dias de descanso remunerado por semana e reduzirá a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, passará para 40 horas.
Empresas terão de reorganizar escalas e turnos para cumprir as novas regras. Setores como comércio, restaurantes e serviços poderão precisar de ajustes nas equipes. Por outro lado, se a proposta não alcançar os 49 votos necessários em qualquer um dos turnos, será rejeitada e arquivada.
Nesse cenário, as regras atuais continuarão valendo. A Constituição seguirá permitindo jornadas de até 44 horas semanais, com pelo menos um descanso semanal remunerado. Isso não impede que empresas adotem jornadas menores ou concedam duas folgas por iniciativa própria ou negociação coletiva.
O tema também poderá voltar ao Congresso por meio de outra proposta, que precisará passar novamente pelo processo legislativo. Mesmo com a aprovação, o fim da escala 6x1 não será imediato. A aplicação dependerá da promulgação da emenda e dos prazos de transição previstos no texto. Até que isso aconteça, trabalhadores e empregadores devem seguir as normas atuais da legislação trabalhista.
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